Página inicial Margarida MARQUES

A criação de uma Escola Digital Europeia, assente numa plataforma europeia de partilha de experiências e de projetos, parece-me fundamental. É importante valorizar um conceito, dando-lhe vida sob a forma de um projeto europeu de partilha, nomeadamente de uma plataforma digital. Cada país terá experiências e práticas pedagógicas importantes e diferentes. A sua partilha, valorização e implementação ajudará governantes e comunidades educativas a responder a estes desafios que não são novos, mas com os quais fomos agora confrontados com toda a urgência e com os quais temos de aprender e aproveitar o que de inovador conseguimos. Para que a educação digital e a Escola Digital Europeia funcionem, são precisos professores, educadores, estudantes e todos os atores educativos com competências digitais, conteúdos de aprendizagem de qualidade e plataformas seguras respeitadoras de privacidade e de normas éticas. São precisas infraestruturas, conectividade e equipamentos digitais adequados. São precisas estratégias contra as desigualdades. A Escola Digital Europeia será certamente um instrumento importante para promover a dimensão europeia na educação. De acordo com os Tratados, a UE tem competências limitadas em matéria de educação. Mas a determinação de objetivos comuns, a partilha de boas práticas, para além da mobilidade, e, seguramente, este projeto têm contribuído e contribuirão para a criação de um espaço europeu da educação.

Votei a favor desta importante Resolução cujo objetivo é acompanhar a implementação do Regulamento relativo ao Estado de Direito (RoL) e enviar um sinal politico à Comissão Europeia, recordando a sua função de guardiã dos tratados e da obrigação legal de implementar imediatamente o Regulamento 2020/2092 relativo à proteção do orçamento da União em caso de deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de Direito nos Estados-Membros, aplicável desde 1 de janeiro de 2021.
Nesta Resolução relembramos a posição do PE, já clara com a aprovação do Regulamento em dezembro de 2020. Sublinhamos os valores do art.º 2 do TUE. Recordamos que as violações ocorridas antes da entrada em vigor do Regulamento também podem desencadear a adoção de medidas ao abrigo do Regulamento RoL. Lembramos que as ações interpostas junto do Tribunal de Justiça da União Europeia não têm efeito suspensivo. Sublinhamos que a aplicação do Regulamento RoL não pode estar condicionada à adoção de orientações da Comissão e instamos a Comissão a evitar mais atrasos na aplicação do regulamento; se a Comissão as considerar necessárias, essas orientações devem ser adotadas o mais rapidamente possível e, o mais tardar, em 1 de junho de 2021. Caso a Comissão não cumpra, o Parlamento alerta a Comissão de que irá agir de acordo.