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Lídia PEREIRA Lídia PEREIRA
Lídia PEREIRA

Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos)

Membro

Portugal - Partido Social Democrata (Portugal)

Data de nascimento : , Se Nova

Página inicial Lídia PEREIRA

Membro

ECON
Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
FISC
Subcomissão dos Assuntos Fiscais
D-CN
Delegação para as Relações com a República Popular da China

Membro suplente

ENVI
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
BECA
Comissão Especial sobre a Luta contra o Cancro
D-US
Delegação para as Relações com os Estados Unidos

Últimas atividades

OPINION on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on establishing a Recovery and Resilience Facility EN

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Contributos para os debates em sessão plenária

Estado de direito e direitos fundamentais na Bulgária (B9-0309/2020)

08-10-2020
Declarações de voto escritas

. – A identidade da União Europeia com os valores da dignidade da pessoa humana e do Estado de Direito é expressa nos tratados, na Carta dos Direitos Fundamentais e resulta das tradições constitucionais dos Estados-Membros. Felizmente, a União tem dado passos no sentido de uma maior integração na área da fiscalização do respeito pelos valores instituidores do projeto europeu e as resoluções do Parlamento Europeu são importantes instrumentos de controlo democrático da ação das demais instituições europeias na sua missão de defender e preservar os valores contidos no Direito originário da UE.
Na Bulgária, há fortes indícios de desrespeito por estes valores, nomeadamente em dimensões como a independência do sistema judicial, o combate à corrupção, a salvaguarda dos direitos das minorias, a transparência do sistema eleitoral ou as liberdades cívicas, especialmente a liberdade de imprensa. A Comissão deve estar atenta a esta realidade, o Conselho deve debater e agir, bem como o Parlamento deve tomar posições firmes.
Contudo, a proximidade de eleições nacionais, a confusão entre dimensões como a corrupção e Estado de Direito e o compromisso do governo em alterações concretas tornam esta resolução, extemporânea. Num futuro próximo, a mais-valia de uma posição do Parlamento seria mais clara e consequente.

Lídia PEREIRA
Lídia PEREIRA

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#WithBelarus 🤝 Very happy and proud to see such wide support for the Belarusian people! #SakharovPrize https://t.co/u9M45g30Ox 

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