Lídia PEREIRA
Lídia PEREIRA

Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos)

Membro

Portugal - Partido Social Democrata (Portugal)

Data de nascimento : , Se Nova

Página inicial Lídia PEREIRA

Membro

ECON
Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
FISC
Subcomissão dos Assuntos Fiscais
D-CN
Delegação para as Relações com a República Popular da China

Membro suplente

ENVI
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
PEGA
Comissão de Inquérito para Investigar a Utilização do Software Espião de Vigilância Pegasus e Equivalentes
D-US
Delegação para as Relações com os Estados Unidos

Últimas atividades

Criação de um tribunal para o crime de agressão contra a Ucrânia (RC-B9-0063/2023, B9-0063/2023, B9-0064/2023, B9-0068/2023, B9-0069/2023, B9-0072/2023)

19-01-2023
Declarações de voto escritas

. – A guerra de agressão injustificada da Rússia contra a Ucrânia é uma clara violação da Carta das Nações Unidas. É ao abrigo desta e dos princípios de direito internacional que todos os Estados gozam de igual soberania e devem abster‑se, nas suas relações internacionais, de recorrer à ameaça ou ao uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.
Não podendo o Tribunal Penal Internacional exercer a sua jurisdição quanto aos dois Estados envolvidos, a criação de um tribunal internacional especial apresenta-se verdadeiramente necessária para que seja levado a cabo o correto procedimento judicial. No interesse da segurança global e da ordem internacional, nenhum dos crimes cometidos no quadro desta guerra de agressão pode ficar impune. Por isso reitero a minha condenação da guerra de agressão e o apoio da UE à independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, bem como o apelo à Rússia para que cesse imediatamente todas as operações militares na Ucrânia.
Estes atos atrozes de guerra têm que ser apreciados e julgados por um tribunal internacional que dê todas as garantias de independência e imparcialidade. Por isso, votei a favor.

Controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2021 (A9-0294/2022 - Angelika Winzig)

19-01-2023
Declarações de voto escritas

. – O BEI contribui para a realização dos objetivos políticos e económicos da União Europeia e apoia as prioridades da ação externa da União em todas as regiões do mundo, incluindo em países politicamente sensíveis. Para além disso, o BEI é o maior financiador multilateral das regiões vizinhas da UE gerindo as operações fora da União Europeia através de uma rede de cerca de 30 gabinetes externos situados em África, na América Latina e na Ásia. O presente relatório evidencia o que o BEI contribuiu para a inovação e desenvolvimento dos mercados de capitais, ajudando grandes empresas e PMEs, mas também com investimentos no setor da educação através do Fundo Europeu de investimento. As disparidades entre Estados-Membros evidenciou que o trabalho do BEI deve focar-se na redução de diferenças estruturais entre os mesmos. O BEI é ainda responsável pela gestão de 75 % do orçamento total do mandato do programa InvestEU, que deve respeitar as prioridades da UE e assegurar uma forte proteção dos seus interesses financeiros, devendo mobilizar mais de 372 mil milhões de euros de investimento privado e público adicional na Europa, um instrumento essencial para apoiar as nossas economias.

Proteção dos interesses financeiros da União Europeia - luta contra a fraude - relatório anual de 2021 (A9-0299/2022 - Sabrina Pignedoli)

19-01-2023
Declarações de voto escritas

. – Garantir uma despesa pública sã e proteger os interesses financeiros da UE, são objetivos fundamentais da política europeia, objetivos cujo o propósito é reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições. Para tal, há que assegurar que o dinheiro dos contribuintes é utilizado de forma adequada e eficaz.
2021 foi um ano de grandes adversidades à escala global. No seio da União, e no caso específico da luta contra a fraude, devido ao impacto da pandemia de COVID‑19, foi necessário adaptar as estratégias de controlo e de reforço da prevenção de condutas ilícitas através de medidas de atenuação específicas e de ações destinadas a detetar irregularidades e fraudes.
2021 não foi, no entanto, exceção para a atuação do Parlamento que manteve a sua política de tolerância zero para com a má utilização dos fundos e reforçou o controlo ao nível do financiamento a países terceiros.
A Resolução aprovada inclui novas recomendações, entre as quais, a que estipula que a UE deve congelar a ajuda orçamental a países terceiros que não adotem medidas contra a corrupção generalizada. Versa, também, sobre a necessidade de reforçar a digitalização da luta contra a fraude e reforçar o desenvolvimento da interoperabilidade dos sistemas de dados.
Votei a favor.

Lídia PEREIRA
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