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Álvaro AMARO Álvaro AMARO
Álvaro AMARO

Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos)

Membro

Portugal - Partido Social Democrata (Portugal)

Data de nascimento : , Coimbra

Página inicial Álvaro AMARO

Membro

AGRI
Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
DACP
Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE

Membro suplente

REGI
Comissão do Desenvolvimento Regional
D-ZA
Delegação para as Relações com a África do Sul

Últimas atividades

Estratégia da UE para as Florestas - Rumo a seguir (A9-0154/2020 - Petri Sarvamaa)

07-10-2020
Declarações de voto escritas

Portugal, proporcionalmente, tem uma das maiores áreas florestadas da Europa, cerca de 39% da sua superfície, dos quais 85% são explorados por privados.
As atuais políticas de ordenamento e gestão florestal ficam aquém dos desafios postos pelas exigências da silvicultura hodierna. O papel agrícola e os serviços ecológicos prestados pelas florestas obrigam a uma abordagem mais abrangente e mais completa pelos legisladores nacionais e europeus.
Considerando que a proposta traduzida no relatório do Parlamento Europeu são florestas bem geridas e bem ordenadas, que ajudem a conter os efeitos das alterações climáticas, e que combatam a desertificação e degradação ambiental, mas, também que potenciem a criação de riqueza, sem lesar os recursos naturais de que dependemos, no contexto de uma estratégia agrícola alargada. Voto, por isso, favoravelmente o presente relatório.

Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica e Reunião: impostos indiretos sobre o rum «tradicional»

05-10-2020
Declarações de voto escritas

O artigo 349.º do TFUE permite derrogações às regras da UE no caso das Regiões Ultraperiféricas (RUPs), a fim de as compensar pela persistência e combinação dos óbvios constrangimentos ao seu desenvolvimento económico e social. Esta proposta aplica medidas específicas no que diz respeito à tributação do rum tradicional durante o próximo Quadro Financeiro Plurianual, ou seja, entre 2021-2027, à semelhança das medidas que votámos na última Sessão plenária para as Regiões da Madeira e dos Açores.
O rum tradicional das regiões ultraperiféricas da França está sujeito a impostos especiais de consumo para o mercado continental francês desde 1923. Após a criação do mercado interno e a harmonização dos impostos especiais de consumo na Europa, estes impostos especiais têm sido estendidos com a aprovação da UE.
Enquanto relator-sombra do Parlamento Europeu para esta medida- que foi alvo de um procedimento simplificado, foi com satisfação que a vi ser aprovada praticamente por unanimidade (98,7% dos votos expressos), o que denota bem o apoio deste Parlamento às RUP europeias.

Álvaro AMARO
Álvaro AMARO

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