9.ª legislatura Isabel CARVALHAIS

A captura ilegal de produtos da pesca tem um grande impacto nas cadeias de abastecimento das empresas, mas também está profundamente associada a outros problemas, como por exemplo as más condições de trabalho nos navios, abusos dos direitos humanos, sobrepesca e destruição de muitos ecossistemas marinhos.
Votei a favor deste relatório por nos trazer a questão da necessidade de uma maior transparência como meio para combater a pesca ilegal, para que se cumpram os princípios de sustentabilidade e os princípios éticos sobre a origem dos produtos.
É necessário continuar a sensibilizar as empresas, as autoridades e os consumidores, para promover medidas de tolerância zero para a entrada destes produtos ilegais no mercado europeu. É fundamental promover um maior controlo, mais sanções dissuasoras, e uma maior eficiência, tanto para a análise dos impactos ambientais que esta atividade ilegal tem, mas também o impacto negativo que tem no pilar social.

As atividades de pesca e de aquacultura devem ser sustentáveis do ponto de vista ambiental a longo prazo, mas devem ser geridas também de um modo coerente com os objetivos de alcançar benefícios económicos e sociais. A Política Comum das Pescas deve continuar a ser uma política equilibrada, capaz de acompanhar de forma eficaz, transparente e justa a gestão a longo prazo das atividades de pesca e de aquacultura, salvaguardando a conservação e proteção dos recursos haliêuticos e dos nossos ecossistemas marinhos, assegurar a viabilidade económica do setor, protegendo empregos e a subsistência das pessoas e das suas comunidades.
Votei a favor deste relatório pela visão realista que nos traz sobre a necessidade de procurar a plena aplicabilidade, devidamente ajustada às realidades dos Estados—Membros, dos três pilares de sustentabilidade, bem como à necessidade de se trazer melhorias aos pontos estratégicos que se encontre ser necessário para fazer face aos desafios atuais e futuros.

Os ecossistemas marinhos enfrentam desafios enormes como as alterações climáticas, a acidificação, a poluição, a sobrepesca, pelo que são fundamentais medidas urgentes para fazer face a estes desafios, como por exemplo adequar as artes de pesca às áreas onde são utilizadas. Saliento que o impacto ambiental de uma arte de pesca não é igual em todos os locais onde é utilizada e que procurar proibir a utilização generalizada, sem se saber quais são os impactos sociais e económicos provocados pela descontinuação desta arte, simplesmente não é adequado e vai contra os próprios objetivos da Política Comum das Pescas.
Apesar de saudar os esforços da Comissão para alcançar, através deste plano, uma implementação mais consistente da política ambiental da UE, é necessário acautelar melhor a forma como estes documentos são comunicados à sociedade e aos setores, bem como analisar os impactos das medidas propostas, em vez de cairmos no irrealismo político.
Tendo em conta todas as chamadas de atenção feitas neste relatório, apesar de algumas serem feitas de forma brusca, votei a favor deste relatório.