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Isabel CARVALHAIS Isabel CARVALHAIS
Isabel CARVALHAIS

Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu

Membro

Portugal - Partido Socialista (Portugal)

Declarações de voto escritas Isabel CARVALHAIS

Os deputados podem fazer uma declaração de voto escrita relativa à sua votação em sessão plenária. Artigo 194.º

Programa de ação da União no domínio da saúde para o período de 2021-2027 («Programa UE pela Saúde») (A9-0196/2020 - Cristian-Silviu Buşoi)

13-11-2020

O programa de ação da União no domínio da saúde para o período 2021-2027 é um instrumento financeiro que se reveste de extrema importância para a União Europeia, principalmente no atual contexto de pandemia.
É hoje indiscutível a necessidade de cooperação entre os Estados-Membros relativamente à saúde e a crise pandémica que vivemos atualmente veio demonstrar-nos que é importante promover e assegurar sistemas de saúde que sejam eficazes e acessíveis a todos os cidadãos europeus.
O “Programa UE pela Saúde” deve assim responder aos principais desafios dos sistemas de saúde na UE tornando-os mais eficazes e resilientes e naturalmente contou com o meu voto favorável.

Plano de investimento para uma Europa sustentável - Como financiar o Pacto Ecológico (A9-0198/2020 -Siegfried Mureşan, Paul Tang)

13-11-2020

O Pacto Ecológico Europeu irá conduzir a Europa para um futuro mais sustentável e o seu financiamento é neste momento uma questão fulcral para a União Europeia.
Por isto, considero que o Plano de investimento para uma Europa sustentável tem um papel primordial para assegurar uma mudança rumo a atividades económicas sustentáveis e reveste-se assim de extrema importância para os métodos de financiamento do Pacto Ecológico. Este Plano de investimento está em sintonia com os objetivos do Pacto e contribui para uma melhoria da eficiência energética, uma diminuição da poluição e o combate às alterações climáticas. Pretende-se assim que os investimentos cumpram objetivos sociais e ambientais e por estes motivos este texto mereceu o meu voto favorável.

Programa InvestEU (A9-203/2020 - José Manuel Fernandes, Irene Tinagli)

13-11-2020

O programa InvestEU é um instrumento financeiro que tem como objetivo impulsionar a recuperação da economia na União Europeia tendo em conta a crise avassaladora originada pela COVID-19. As necessárias medidas de confinamento provocaram uma diminuição significativa da atividade económica na UE.
Assim sendo, destaco a importância que este instrumento assumirá para o financiamento das PME, e também para as associações e empresas dos sectores cultural e criativo cuja grande maioria se encontra numa situação fragilizada. De realçar também que as ações para a concretização de objetivos climáticos irão representar, pelo menos, 30 % da dotação financeira global do programa Invest EU. Por estes motivos o meu voto foi naturalmente favorável.

Impacto das medidas de resposta à COVID-19 na democracia, nos direitos fundamentais e no primado do Direito (B9-0343/2020)

13-11-2020

Votei favoravelmente esta resolução porque considero que, no contexto atual da emergência sanitária criada pela COVID-19, é de extrema importância garantir que os princípios fundamentais do Estado de direito, da democracia e do respeito pelos direitos fundamentais são salvaguardados.
Para fazer face a esta pandemia os Estados-Membros adotaram várias medidas restritivas que devem ter um carácter temporário. Assim, a Comissão Europeia deve prosseguir com sua monitorização e zelar para que as medidas restritivas sejam suspensas o mais rapidamente possível.

Orçamento geral da União para o exercício de 2021 - todas as secções (A9-0206/2020 - Pierre Larrouturou, Olivier Chastel)

12-11-2020

Decidi votar favoravelmente o orçamento da União Europeia para o exercício de 2021 e verifiquei com regozijo o reforço substancial de programas como Horizon Europe, Erasmus+, ou EU4Health.
Outra das características positivas deste orçamento prende-se com a maior afetação de fundos, de sempre, para áreas e politicas tão importantes e decisivas para o futuro da União Europeia e dos seus cidadãos como são a luta contra as alterações climáticas e a preservação da biodiversidade.

Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a UE e as Seicheles e sua aplicação. Protocolo (2020-2026) (resolução) (A9-0184/2020 - Caroline Roose)

12-11-2020

A resolução Não Legislativa associada à aprovação do protocolo do acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a UE e as Seicheles demonstra que aquele país terceiro tem feito importantes desenvolvimentos na proteção do mar naquela área do Oceano Índico. Esta resolução identifica vários pontos que necessitam ser tidos em conta no atual acordo e deve servir como apoio e auxílio à melhoria da sua aplicação.
Considero muito importante os contributos que estes tipos de resoluções dão tanto à Comissão Europeia, como aos países terceiros, já que possuem uma visão independente e informada sobre a aplicação destes protocolos. Votei de forma positiva já que considero que o resultado final é equilibrado e ponderado, contribuindo de forma positiva para a aplicação do atual acordo, assim como para preparar a sua futura renovação.

Objeção nos termos do artigo 112.º: Milho geneticamente modificado MON 87427 x MON 89034 x MIR162 x NK603 e milho geneticamente modificado combinando dois ou três dos eventos MON 87427, MON 89034, MIR162 e NK603 (B9-0346/2020)

11-11-2020

O principio da precaução é um pilar fundamental na garantia de um nível elevado de proteção da saúde humana e animal e do meio ambiente. Saliento que parecem subsistir dúvidas relacionadas, nomeadamente, com a ausência de análises sobre os resíduos de glifosato ou os metabolitos de glifosato no milho geneticamente modificado combinado em questão, com a ausência de testes sobre os possíveis efeitos sinérgicos ou antagónicos das proteínas insecticidas e dos resíduos de herbicidas e com o facto de, devido à falta de informação, não ser possível avaliar plenamente a segurança do milho GM combinado.
Adicionalmente, considero ainda que as decisões de autorização relativas a organismos geneticamente modificados sem uma maioria qualificada favorável dos Estados-Membros, como foi o deste caso, não deve ser a norma de decisão. Por estas razões, votei a favor da resolução.

Objeção nos termos do artigo 112.º: Soja geneticamente modificada SYHT0H2 (SYN-ØØØH2-5) (B9-0349/2020)

11-11-2020

O principio da precaução é um pilar fundamental na garantia de um nível elevado de proteção da saúde humana e animal e do meio ambiente. Saliento que parecem subsistir dúvidas quanto à soja geneticamente modificada em questão, nomeadamente relacionadas com a inexistência de uma análise dos resíduos de herbicidas e dos potenciais riscos para a saúde dos consumidores, insuficiente informação toxicológica, e por conseguinte, não realização de uma avaliação do potencial risco associado ao consumo de alimentos produzidos e ainda ausência de todas as informações necessárias para concluir a avaliação da saúde ambiental.
Adicionalmente, considero ainda que as decisões de autorização relativas a organismos geneticamente modificados sem uma maioria qualificada favorável dos Estados-Membros, como foi o deste caso, não deve ser a norma de decisão. Por estas razões, votei a favor da resolução.

Objeção nos termos do artigo 112.º: Milho geneticamente modificado MON 87427 x MON 87460 x MON 89034 x MIR162 x NK603 e milho geneticamente modificado combinando dois, três ou quatro dos eventos MON 87427, MON 87460, MON 89034, MIR162 e NK603 (B9-0347/2020)

11-11-2020

O principio da precaução é um pilar fundamental na garantia de um nível elevado de proteção da saúde humana e animal e do meio ambiente. A autorização em questão abrange, nomeadamente, a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de 25 subcombinações dos eventos de transformação únicos que constituem o milho geneticamente modificado combinado. Saliento que parecem subsistir dúvidas no que diz respeito às subcombinações, nomeadamente relacionadas com a não consideração das potenciais interações com condições ambientais, a questões relacionadas com a segurança e a eventual toxicidade, à presença de resíduos de herbicidas e metabolitos e ainda à utilização de genes resistência aos agentes antimicrobianos. Saliento ainda que não foram facultados dados experimentais relativamente às 14 sub combinações atualmente não autorizadas ainda.
Adicionalmente, considero ainda que as decisões de autorização relativas a organismos geneticamente modificados sem uma maioria qualificada favorável dos Estados-Membros, como foi o deste caso, não deve ser a norma de decisão. Por estas razões, votei a favor da resolução.

Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a UE e o Senegal: aplicação do acordo. Protocolo (A9-0180/2020 - Izaskun Bilbao Barandica)

11-11-2020

O Mar Europeu não consegue fornecer os recursos pesqueiros necessários para a demanda de produtos da pesca dos Europeus. Nesse sentido a União, para além de produtos da pesca capturados em países terceiros, possui uma importante fração da frota comunitária a operar em águas internacionais e águas de países terceiros.
Os acordos de pesca sustentável com países terceiros são importantes para a frota comunitária ter acesso a recursos em áreas do mundo em que os mesmos estão disponíveis e acima de tudo em condições de poderem ser explorados de forma sustentável. Estes acordos são igualmente importantes pela contribuição que a União Europeia dá aos países terceiros e que tem vindo a ser cada vez mais focada no apoio técnico e financeiro e auxílio à implementação de capacidade de gestão, controlo e monitorização próprias desses países.
A avaliação da implementação de acordos anteriores mostra que tem havido benefícios tanto para o Senegal como para a União Europeia e desta forma votei positivo na sua renovação.

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