Página inicial João ALBUQUERQUE
Vice-Presidente
D-BR
Delegação para as relações com a República Federativa do Brasil
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REPORT on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 1272/2008 of the European Parliament and of the Council on classification, labelling and packaging of substances and mixtures EN
21-09-2023
A9-0271/2023
PE745.493v02-00
ENVI
Relatório(s) - enquanto relator sombra
Regulamentação da prostituição na UE: as suas implicações transfronteiriças e o seu impacto na igualdade de género e nos direitos das mulheres (A9-0240/2023 - Maria Noichl)
14-09-2023
Declarações de voto escritas
O relatório sobre a regulamentação da prostituição na UE que agora foi aprovado, mereceu o meu voto favorável pelo facto de apontar o caminho para a eventual eliminação desta prática, sem conduzir à criminalização de quem a pratica. Importa saber distinguir entre os objetivos finais de uma proposta e a realidade quotidiana, para as quais se exige uma resposta concreta e adequada. O voto favorável a este relatório assenta no facto de o mesmo não promover a liberalização desta prática, de não se criminalizar a procura - tendo votado pela rejeição do modelo nórdico - e, ao mesmo tempo, se procurar combater o tráfico humano, a exploração sexual, as desigualdades de género e promover a proteção das mulheres.
PARECER sobre o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2024 – todas as secções
19-07-2023
PECH_AD(2023)749245
PE749.245v02-00
PECH
Pareceres enquanto relator sombra
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