José Manuel FERNANDES José Manuel FERNANDES
José Manuel FERNANDES

Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos)

Membro

Portugal - Partido Social Democrata (Portugal)

Data de nascimento : , Vila Verde

Página inicial José Manuel FERNANDES

Presidente

D-BR
Delegação para as relações com a República Federativa do Brasil

Membro

CPDE
Conferência dos Presidentes das Delegações
BUDG
Comissão dos Orçamentos
CONT
Comissão do Controlo Orçamental
DMER
Delegação para as relações com o Mercosul
DLAT
Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana

Membro suplente

EMPL
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
DMAG
Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e a União do Magrebe Árabe, incluindo as Comissões Parlamentares Mistas UE-Marrocos, UE-Tunísia e UE-Argélia
DMED
Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo

Últimas atividades

PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa Conectividade Segura da União para o período 2023-2027

12-07-2022 BUDG_AD(2022)731667 PE731.667v02-00 BUDG
Pareceres enquanto relator
José Manuel FERNANDES

Medidas temporárias, tendo em conta a invasão da Ucrânia pela Rússia, relativamente aos documentos de condução emitidos pela Ucrânia (C9-0201/2022)

07-07-2022
Declarações de voto escritas

A agressão militar da Rússia na Ucrânia continua a ter um impacto profundo na vida dos cidadãos ucranianos, com consequências nefastas e que põem em causa o seu bem-estar. A deslocação de refugiados ucranianos para outros países europeus evidencia alguns problemas de caráter técnico, nomeadamente a questão da caducidade da carta de condução. Considerando que a maioria dos Estados-Membros concede a validade provisória dos documentos de condução ucranianos apenas por seis meses, com base na Convenção de Viena sobre Trânsito Rodoviário, a licença de condução de muitos deles perderá a validade já no final de agosto. Assim, a Comissão Europeia propôs resolver esta situação alinhando a validade das licenças de condução dos refugiados com a duração do estatuto de proteção temporária do titular da licença. Fomos capazes de introduzir ainda no documento salvaguardas contra fraudes e definir os requisitos mínimos de formação para motoristas profissionais de camiões e autocarros. Pela urgência em evitar-se esta lacuna para com os ucranianos a partir do final de agosto, data a partir da qual vários refugiados ficariam sem documentos de condução válidos, votei a favor deste documento.

Assistência macrofinanceira excecional à Ucrânia (C9-0221/2022)

07-07-2022
Declarações de voto escritas

A situação económica da Ucrânia deteriorou-se drasticamente na sequência da guerra de agressão da Rússia.
De acordo com dados enumerados pela proposta da Comissão, estima-se (não oficialmente) que o PIB da Ucrânia tenha diminuído entre 35 a 40 % entre março e abril em relação aos mesmos meses do ano anterior e que a inflação tenha aumentado para 18,0 % em maio, em relação ao período homólogo do ano anterior.
Esta guerra desencadeou ainda importantes necessidades de financiamento para o orçamento ucraniano, que se traduzem num défice substancial de financiamento externo.
Apoiamos por isso em absoluto esta assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia, que assume a forma de empréstimo de longo prazo, com caráter de urgência, no valor de mil milhões de euros.Recorde-se que, desde o início deste ano, o apoio macrofinanceiro total da UE à Ucrânia eleva-se agora a 2,2 mil milhões de euros.
Esta assistência financeira complementa outros apoios nos domínios da ajuda humanitária, politicas de desenvolvimento, sector aduaneiro e da defesa, vindo no seguimento do Acordo de Associação UE-Ucrânia, que entrou em vigor em setembro de 2017.

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