Prima pagină Francisco GUERREIRO

Votei a favor deste documento por sublinhar os perigos da energia nuclear, rejeitando-se, concomitantemente, de forma veemente, os intentos bielorussos na construção de uma central nuclear em pleno solo europeu (em Ostrovets), a escassos 45 quilómetros de distância de Vilnius.
O desastre de Fukushima apresentou o condão de refrear as intenções de recorrer a esta perigosa fonte de energia, encontrando-se o Estado bielorusso apostado em contrariar esta tendência com a ajuda do crédito no valor 10 mil milhões de dólares provindo da Federação Russa, numa (mais uma) manifestação de apoio de Putin ao regime de Lukashenko.
A construção do primeiro reactor de Ostrovets, cuja construção teve início em 2013, foi marcada por inúmeros incidentes, cuja verificação e respectivas consequências foram negadas, escondidas ou subvalorizadas pelo regime bielorusso, espoletados por sistemáticas violações das premissas patentes em convenções internacionais, às quais se juntam a plena ausência de mecanismos de supervisão/fiscalização independente.
Por conseguinte, urge desenvolver todos os esforços possíveis no sentido de suspender este projecto, o qual atendendo a toda a conjuntura política e social do país em causa, pode perfeitamente ter um desfecho similar a Chernobil, com impactos inimagináveis e transversais a todos Estados-membros.

Votei favoravelmente a presente resolução por incidir sobre a Declaração de Pequim e a Plataforma de Acção, aprovadas na IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres em 1995.
Enquanto a Plataforma de Acção representa um programa destinado ao empoderamento das mulheres, a Declaração de Pequim estabelece como objectivo claro a plena igualdade de direitos e intrínseca dignidade humana entre homens e mulheres, concretizando as premissas plasmadas na Carta das Nações Unidas, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros instrumentos internacionais de direitos humanos, em particular a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a Convenção dos Direitos da Criança, bem como a Declaração para a Eliminação da Violência contra as Mulheres e a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento.
Não obstante os desenvolvimentos verificados neste domínio nas últimas décadas, cumpre sublinhar que se devem continuar a envidar todos os esforços no sentido da garantia do efectivo cumprimento das liberdades e direitos fundamentais das mulheres, exortando-se os Estados membros a liderarem de forma inapelável este processo com a implementação de políticas multi-sectoriais com o escopo de total igualdade de género, rejeitando-se liminarmente políticas anacrónicas como as polacas relativamente ao aborto.

Enveredei pelo caminho do voto favorável sem reservas relativamente ao relatório em crise, por trazer à colação a questão da crise do sector da aviação, exacerbada pelas obrigações relativas à utilização de faixas horárias nos aeroportos, o que potencia o recurso aos denominados “voos fantasma” por parte das companhias aéreas.
As companhias que laboram neste sector, em função das obrigações de slot, são presentemente forçadas a realizar voos sem ou quase sem ocupação para não perderem o acesso às faixas horárias atribuídas, o que desemboca numa duplicidade de impactos nefastos – por um lado, tem tremendas implicações financeiras negativas nos respectivos operadores; e por outro lado, implica um efeito climático terrivelmente absurdo.
Consequentemente, urge diligenciar pela adopção de medidas no sentido do aligeiramento das regras comuns de atribuição de faixas horárias nos aeroportos comunitários, permitindo o estabelecimento de um equilíbrio assente na continuidade dos serviços atinentes ao dever social de transporte, mas tendo em consideração a enorme diminuição da procura do transporte aéreo na sequência da pandemia, permitindo às companhias aéreas respeitarem obrigações mínimas de serviço, incorrendo num menor número de encargos financeiros e cortando em larga escala na emissão de gases poluentes, protegendo o ambiente.