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Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR
Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR

Poslanecký klub Európskej ľudovej strany (Kresťanských demokratov)

Členka

Portugalsko - Partido Social Democrata (Portugalsko)

Dátum narodenia : , Funchal

Písomné vysvetlenia hlasovania Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR

Poslanci môžu predložiť písomné vysvetlenie svojho hlasovania v pléne. Článok 194

Návrh opravného rozpočtu č. 1/2020: Pomoc Grécku v reakcii na zvýšenie migračného tlaku – Okamžité opatrenia v súvislosti s epidémiou COVID-19 – Podpora na obnovu po zemetrasení v Albánsku – Iné úpravy PT

17-04-2020

Defendo o projecto de orçamento retificativo n.º 1/2020 apresentado pela Comissão Europeia, com o aumento de 350 milhões de euros para fazer face ao aumento da pressão migratória na Grécia, de 115 milhões de euros para dar uma resposta urgente perante a pandemia do COVID-19 e de 100 milhões de euros para apoiar a reconstrução após o terremoto na Albânia.
Entendo que são três situações de caracter excepcional, distintas, e que a solução não pode, nem deve ser apenas de ordem interna, e em que cada um dos Estados-Membros tem apelado à solidariedade da União Europeia para poder ultrapassar cada um destes cenários difíceis para todos os afectados.
Pelo exposto, a presente proposta tem o meu voto favorável, fazendo votos para que estas medidas produzam efeitos da forma mais célere e eficaz possível.

Návrh opravného rozpočtu č. 2/2020: Poskytnutie núdzovej podpory členským štátom a ďalšie posilnenie mechanizmu Únie v oblasti civilnej ochrany/rescEU s cieľom reagovať na epidémiu COVID-19 PT

17-04-2020

O projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020 visa aumentar 3 000,0 milhões de euros em dotações de autorização e 1 530,0 milhões de euros em dotações de pagamento, para financiar a prestação de apoio urgente na União, através do Instrumento de Apoio de Emergência, cuja reativação se propõe para ajudar a fazer face às consequências do surto de COVID-19 e reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU) com o objectivo de permitir uma maior constituição de reservas e uma melhor coordenação da distribuição de recursos essenciais em toda a Europa.
Defendo que a União Europeia tem de coordenar de forma mais eficiente a distribuição de recursos essenciais em toda a Europa, satisfazer as necessidades com o transporte de equipamento de proteção a importar e com o seu transporte no interior da UE. Terá que haver maior cooperação transfronteiras para aliviar a sobrecarga dos sistemas de saúde das regiões mais afetadas, assim como terá de haver maior cooperação na compra e distribuição de material de despistagem para distribuir pelos Estados-Membros.
Entendo que a urgência e gravidade da crise de saúde pública decorrente do surto de COVID-19 em todos os Estados-Membros justificam esta proposta da Comissão Europeia, pelo que tem o meu voto favorável.

Mobilizácia nástroja flexibility na rok 2020: migrácia, prílev utečencov a bezpečnostné hrozby; okamžité opatrenia v kontexte epidémie COVID-19; posilnenie Európskej prokuratúry (C9-0092/2020) PT

17-04-2020

A Comissão propôs a mobilização do Instrumento de Flexibilidade para complementar o financiamento do orçamento geral da União para o exercício de 2020 para além do limite máximo da rubrica 3, no montante de 778 074 489 EUR, para financiar medidas no domínio da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança. O Instrumento de Flexibilidade tem como objectivo permitir o financiamento, num determinado exercício orçamental, de despesas especificamente identificadas que não puderam ser financiadas dentro dos limites máximos disponíveis de uma ou mais rubricas.
Entendo que esta necessidade de mobilização deste mecanismo vem demonstrar, uma vez mais, que o orçamento da União deveria ser mais flexível. A presente proposta conta com o meu voto a favor face à urgência e gravidade da crise de saúde pública decorrente do surto de COVID-19 em todos os Estados-Membros.

Mobilizácia nástroja flexibility na rok 2020: migrácia, prílev utečencov a bezpečnostné hrozby; okamžité opatrenia v kontexte epidémie COVID-19; posilnenie Európskej prokuratúry (C9-0096/2020) PT

17-04-2020

A Comissão propôs a mobilização do Instrumento de Flexibilidade para complementar o financiamento do orçamento geral da União para o exercício de 2020 para além do limite máximo da rubrica 3 (Segurança e Cidadania), para financiar medidas no domínio da migração, dos refugiados e da segurança. O Instrumento de Flexibilidade tem como objectivo permitir o financiamento, num determinado exercício orçamental, de despesas especificamente identificadas que não puderam ser financiadas dentro dos limites máximos disponíveis de uma ou mais rubricas.
Entendo que esta necessidade de mobilização deste mecanismo vem demonstrar, uma vez mais, que o orçamento da União deveria ser mais flexível. A presente proposta conta com o meu voto a favor face à urgência e gravidade da crise de saúde pública decorrente do surto de COVID-19 em todos os Estados-Membros.

Mobilizácia rezervy na nepredvídané udalosti na rok 2020: poskytnutie núdzovej pomoci členským štátom a ďalšie posilnenie mechanizmu Únie v oblasti civilnej ochrany/rescEU v reakcii na epidémiu COVID-19 PT

17-04-2020

A proposta da Comissão de mobilizar a margem para imprevistos em 2020 num montante de 714,6 milhões de EUR, tem como objectivo de assegurar o financiamento total das dotações de autorização relativas às despesas do âmbito da rubrica 3 do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, para além do limite máximo das autorizações, destinado a ajudar os Estados-Membros a fazer face às consequências do surto de COVID-19. O artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento n.º 1311/2013 do Conselho, define a margem para imprevistos como um instrumento de último recurso para reagir a circunstâncias imprevistas. As consequências do surto COVID-19 para a saúde pública atingem proporções desmesuradas nos Estados-Membros mais afetados, continuando a agravar-se à medida que mais Estados-Membros são fortemente afetados.
A presente proposta conta com o meu voto a favor face à urgência e gravidade da crise de saúde pública decorrente do surto de COVID-19 em todos os Estados-Membros.

Špecifické opatrenia na zabezpečenie mimoriadnej flexibility pri využívaní európskych štrukturálnych a investičných fondov v reakcii na šírenie ochorenia COVID-19 PT

17-04-2020

. – A pandemia do coronavírus COVID-19 está a provocar uma crise profunda de saúde pública e nas economias dos vários Estados Membros. Numa primeira fase a CE avançou com um pacote de ajuda imediata à liquidez das empresas e de investimentos em sistemas de saúde no valor de 37 mil milhões de euros provenientes do FEEI. Contudo, são necessários mais apoios e, sobretudo, a simplificação no acesso a esses mesmos apoios, pois só assim será possível chegar a mais empresas e famílias. O recurso a estes instrumentos nem sempre é fácil e célere, pelo que se impunham alterações no sentido da sua simplificação. Para responder às necessidades crescentes, a CE avançou com uma proposta a que chamou CRII+, que prevê alterações do Regulamento das Disposições Comuns (n. ° 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho) e do FEDER no sentido de uma flexibilidade extraordinária adicional no âmbito da política de coesão, com novas opções que permitem uma mobilização adicional dos montantes não utilizados do FEEI. Ao nível do RDC destaco a taxa de cofinanciamento da UE a 100% para programas da política de coesão para 2020-21, possibilidade de transferência de dotações para 2020 entre o FEDER e o FSE e Fundo de Coesão no âmbito de investimentos que fomentem crescimento e o emprego, mas também entre regiões para apoiar as mais afectadas e a simplificação de requisitos processuais para implementação do programa. Quanto ao FEDER será possível apoiar empresas em dificuldade na sequência das medidas adotadas para combater o surto COVID-19, em coerência com o quadro temporário de medidas de auxilio dos Estados e os auxílios de minimis, cujo limite máximo, por proposta da CE, subiu dos 30 mil para os 120 mil euros por empresa. Por entender que esta flexibilização era necessária e urgente, votei a favor.

Zavedenie osobitných opatrení na riešenie krízy COVID-19 PT

17-04-2020

O surto pandémico COVI-19 tem, no geral, um efeito devastador na vida das pessoas, muito mais dramático junto das populações mais carenciadas. Muitas destas pessoas não estão abrangidas por mecanismos de apoio e são colocadas à margem de qualquer ajuda. Neste sentido, a CE propôs a alteração do Regulamento do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAD), através de algumas disposições que permitem aos EM diligenciar no sentido de serem tomadas medidas de apoio em estado de emergência, protegendo e garantindo que essa ajuda chegue aos mais necessitados. É importante que se eliminem burocracias, se aumente a transparência e se agilize o apoio que, excecionalmente, poderá atingir uma taxa de cofinanciamento de 100% - que compara com 85% em períodos “normais” - no ano 2020/2021. É importante referir a possibilidade de ajuda alimentar e assistência material básica poder ser envidada através de vouchers. As emendas à proposta da CE negociadas pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu valorizam o documento final e garantem mais ajudas para quem realmente mais precisa, por isso votei a favor.

Osobitné opatrenia na zmiernenie následkov epidémie COVID-19 v odvetví rybolovu a akvakultúry PT

17-04-2020

. – O sector das pescas e aquacultura foi um dos mais afetados pelo surto COVID19. Muitas empresas, famílias e comunidades costeiras deparam-se com enormes dificuldades, pelo que é urgente prestar um auxílio adequado e, não menos importante, simplificado. A proposta da CE foi importante, mas unanimemente considerada insuficiente. Foi por isso essencial que o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu chegassem a acordo no sentido de garantir uma flexibilização adicional do FEAMP e que essa mesma negociação não fosse motivo de atraso na aprovação e implementação das propostas da Comissão. Chegou-se, desta forma, a um documento que permite ao FEAMP o auxílio às frotas forçadas a permanecer no porto devido ao surto COVID19 e reintroduz mecanismos de apoio à armazenagem do pescado não vendido devido à falta de procura, importantes no sentido de garantir a estabilização de preços no mercado. Estas propostas têm efeito retroativo a 1 de fevereiro de 2020 e prolongam-se até 31 de dezembro de 2020. Também importante é o aumento do limite máximo de ajuda por empresas dos 30 mil euros para os 120 mil euros. A ajuda chegará também a pescadores que não estão organizados em associações e aos que se dedicam à pesca a pé e à apanha de moluscos. Os pescadores e produtores de aquacultura das RUP podem ser apoiados pelos fundos de compensação e 10% dos recursos financeiros atribuídos ao controlo e recolha de dados podem ser afetados a medidas de combate aos efeitos do COVID19. Pelo exposto e tendo em conta a urgência, apoio as medidas propostas pela Comissão e as alterações apresentadas pelo Parlamento e acordadas com o Conselho.

Zdravotnícke pomôcky (C9-0098/2020) PT

17-04-2020

Os dispositivos médicos são produtos ou equipamentos que se destinam ao uso médico e hospitalar. A UE harmonizou o quadro jurídico referente a estes produtos / equipamentos na década de 90. Em abril de 2017 adotaram-se 2 novos regulamentos sobre dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, que entraram em vigor a 25 de abril de 2017, substituindo progressivamente as diretivas existentes. Desta forma, estes novos regulamentos deveriam ser totalmente aplicáveis em maio de 2020. Apesar da importância dos mesmos, entendeu a Comissão Europeia que poderiam criar algumas perturbações no adequado fornecimento de equipamentos num período crucial de combate ao COVID19, pelo que se propôs o adiamento da sua aplicação por um ano, ou seja, até 26 de maio de 2021. Esta medida parece-me sensata e prudente num momento em que qualquer barreira e/ou perturbação nas cadeias de abastecimento é de evitar, sobretudo no material médico e hospitalar, pelo que votei a favor.

Koordinovaný postup EÚ v boji proti pandémii COVID-19 a jej dôsledkom PT

17-04-2020

. – Perante a dimensão gigantesca da tragédia humana provocada pelo surto pandémico COVID-19, é importante que o Parlamento Europeu, por via dos Grupos Políticos que o compõem, dê sinais claros de união e aponte soluções quer para o combate imediato no sentido de travar esta pandemia, quer para o combate às consequências futuras não menos devastadoras. Apesar da incapacidade inicial da UE em responder de forma coordenada e solidária ao surto, temos assistido à implementação de medidas importantes de apoio aos sectores e pessoas mais afectados. No princípio orientador das políticas da UE devem estar sempre as pessoas e a solidariedade entre Estados Membros. Nesta fase é determinante aumentar o investimento nos centros de investigação e garantir o regular funcionamento das cadeias de abastecimento de material médico e hospitalar, alimentos e outros bens de primeira necessidade. A UE deve afectar os Fundos do Programa de Investigação ao combate ao vírus COVID-19 e assegurar a acessibilidade dos tratamentos, vacinas e meios de diagnóstico. Os apoios financeiros devem chegar rapidamente às empresas e famílias de uma forma simplificada e a custos reduzidos. A flexibilização de alguns fundos como o FEAMP e o FEDER são importantes, mas é necessário que os EM sejam céleres na sua implementação. Muitas empresas e cidadãos europeus atravessam agora um momento de incerteza, com o espectro de falências e desemprego no horizonte. É por isso importante desenvolver um pacote de medidas de recuperação em grande escala e que vão além do que já está anunciado via Mecanismo Europeu de Estabilidade, BEI e BCE. O próximo Quadro Financeiro Plurianual deve ser substancialmente reforçado, sendo este um instrumento crucial de combate à crise económica e social que se avizinha. Com um QFP forte, o esforço de investimento de recuperação pode ser financiado por obrigações de recuperação financiadas pelo orçamento da UE. Apesar do impacto negativo ser transversal a todos os sectores da economia europeia, julgo que o sector do Turismo e Viagens está a ser dos mais penalizados e o que mais lentamente vai recuperar. Em muitos EM este sector é o que mais contribui para o produto e emprego nacional, pelo que deve ser alvo de atenção redobrada por parte da UE. Finalmente, é urgente garantir a Protecção do Estado de Direito e os direitos fundamentais dos europeus, evitando políticas que violem estes direitos sob o pretexto do combate a este flagelo. Pelo exposto votei favoravelmente esta resolução conjunta.

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