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Zriadenie tribunálu pre zločin agresie proti Ukrajine (RC-B9-0063/2023, B9-0063/2023, B9-0064/2023, B9-0068/2023, B9-0069/2023, B9-0072/2023) PT
Esta resolução sobre a criação de um denominado «tribunal especial para o crime de agressão contra a Ucrânia» constitui mais um estratagema para levar ainda mais longe a política de confrontação e de guerra.
Um estratagema que, para além de branquear as profundas responsabilidades e envolvimento dos EUA, NATO e UE, no conflito da Ucrânia, é significativamente promovido por aqueles que sistematicamente desrespeitaram a soberania, a integridade territorial e a independência de países, os princípios da Carta das Nações Unidas e da Acta Final da Conferência de Helsínquia. Os mesmos que, sendo responsáveis por inúmeras guerras de agressão, nunca foram responsabilizados pelo seu consequente legado de morte, sofrimento e destruição, deixando impunes crimes como os cometidos contra a Coreia, Vietname, o povo palestiniano e povos africanos, contra a Jugoslávia, Iraque, Afeganistão, Líbia, Síria, entre tantas outras agressões levadas a cabo pelos EUA, a NATO e os seus membros e aliados.
Estes aspectos atestam a ilegitimidade, o carácter instrumental e a hipocrisia deste dito «tribunal especial», um artifício no plano político-jurídico que não visa mais que ser utilizado como um instrumento de confrontação, no quadro da denominada «ordem internacional baseada em regras» estabelecida pelos EUA.
Os povos querem e precisam de paz, não da instigação à confrontação e à guerra
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