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Isabel SANTOS Isabel SANTOS
Isabel SANTOS

Skupina progresívnej aliancie socialistov a demokratov v Európskom parlamente

Členka

Portugalsko - Partido Socialista (Portugalsko)

Dátum narodenia : , Gondomar

Písomné vysvetlenia hlasovania Isabel SANTOS

Poslanci môžu predložiť písomné vysvetlenie svojho hlasovania v pléne. Článok 194

Rodová rovnosť v zahraničnej a bezpečnostnej politike EÚ (A9-0145/2020 - Ernest Urtasun) PT

23-10-2020

Através desta minha declaração de voto quero expressar o meu apoio aos colegas que trabalharam neste dossier , em particular o Ernest Urtasun e a Hannah Neumann. Voto favoravelmente este relatório que tem, entre muitos outros pontos positivos, o facto de ser o primeiro do Parlamento Europeu a descrever todos os aspetos políticos, institucionais e de financiamento necessários para a concretização da igualdade de género na política externa e de segurança da UE.
Temos de abordar estes pontos pois continua a haver uma sub-representação das mulheres em cargos de representação e gestão da política externa da Comunidade. Este texto apresenta várias recomendações a serem consideradas no próximo novo Plano de Ação de Género 2021-25, que será publicado em breve. É, por isso, importante a sua aprovação e que o mesmo seja tido em conta pela Comissão Europeia.

Spoločná poľnohospodárska politika – podpora strategických plánov, ktoré majú zostaviť členské štáty a ktoré sú financované z EPZF a EPFRV (A8-0200/2019 - Peter Jahr) PT

23-10-2020

A UE perdeu cerca de um terço das suas explorações agrícolas desde 2003. Com a reforma da PAC, o S&D tentou distanciar-se do modelo de agricultura mais intensivo desejado pelo PPE e pelo ECR, por exemplo, limitando os pagamentos para os grandes agricultores a 60 000 EUR.
O Grupo S&D está empenhado em aprovar esta reforma, especialmente quando se trata de recompensar os agricultores por modos de produção mais sustentáveis. Para nós, é claro que os cidadãos querem ver mudanças nos domínios da Europa com uma PAC mais sustentável e amiga dos animais.
Consideramos que os pagamentos básicos, que são concedidos sem verificar as necessidades económicas dos beneficiários, deveriam ser limitados a um nível mais baixo para assegurar uma abordagem mais equitativa. O Grupo quer garantir que o dinheiro público chega a quem mais precisa e seja usado para incentivar o fornecimento de bens públicos.
A nova PAC deve dar prioridade aos pequenos produtores sustentáveis e encorajar os jovens agricultores a aderirem à profissão. Essas devem continuar a ser as nossas prioridades e, por isso, votei a favor deste relatório. Votei também a favor de todas as alterações que limitassem ou impedissem os apoios à atividade tauromáquica, pois esta é desde há muito tempo a minha posição relativamente a esta matéria.

Spoločná poľnohospodárska politika: financovanie, riadenie a monitorovanie (A8-0199/2019 - Ulrike Müller) PT

23-10-2020

Esta proposta de regulamento “horizontal” sobre o financiamento, gestão e acompanhamento da PAC 2021-2027 está intimamente ligada ao Regulamento do Plano Estratégico. Atribui um papel mais importante aos organismos de coordenação e certificação e inclui o método de auditoria única, o que permitiria uma redução do número de auditorias realizadas pela Comissão.
Tal como os restantes textos relativos à PAC, este relatório resulta de um compromisso entre os diferentes grupos políticos que, não sendo o ideal, do meu ponto de vista, permite avançar com a reforma deste programa para o período de 2021-2027, evitando assim um vazio de regulamentação e permitindo atualizar positivamente muitas das disposições relativas ao anterior período. Teve, por isso, o meu voto favorável.

Spoločná poľnohospodárska politika – zmena SOT a ďalších nariadení (A8-0198/2019 - Eric Andrieu) PT

23-10-2020

A crise da COVID-19 e o seu impacto no setor agrícola e na cadeia de abastecimento alimentar reforçaram a necessidade de uma melhor gestão de crise nos mercados de produtos agrícolas, uma forte proteção para a integridade do mercado comum de produtos e uma melhor capacitação dos agricultores por meio das organizações de produtores e entre os ramos das organizações a que pertencem.
A transparência nos mercados de produtos agrícolas é crucial, não só para o setor, mas também para os consumidores. No futuro, a robustez da Organização do Mercado Comum será fundamental para salvaguardar o nosso futuro abastecimento alimentar em tempos de crise e também em tempos normais.
Votarei favoravelmente este texto bem como as alterações relativas à permissão da utilização de termos como hambúrguer, salsicha, e outros, em produtos que não tenham origem animal, pois considero que, desde que bem rotulados - tal como exigido por lei -, estes produtos não visam enganar o consumidor.

Odlesňovanie (A9-0179/2020 - Delara Burkhardt) PT

22-10-2020

Se a UE leva a sério o seu compromisso com o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, está na hora de agir relativamente ao problema do desmatamento global, não apenas o que ocorre sob nossa supervisão, mas também com a ajuda de empresas europeias. Para combater as mudanças climáticas e proteger a biodiversidade do planeta, precisamos de proteger os ecossistemas mais frágeis e impedir sua destruição.
Este relatório propõe um ambicioso enquadramento jurídico para travar a desflorestação global, pela qual as empresas europeias têm alguma responsabilidade. Se aprovado, poderá introduzir um conjunto de ferramentas para travar e inverter a desflorestação global provocada pela UE, e tem por isso o meu apoio.

Odporúčanie Rade, Komisii a PK/VP o vzťahoch s Bieloruskom (A9-0167/2020 - Petras Auštrevičius) PT

21-10-2020

Este relatório manifesta-se muito oportuno na forma, no conteúdo e no tempo.
A situação de desrespeito pelos direitos humanos na Bielorrússia vem a deteriorar-se num quadro de repressão, violência, de detenções arbitrárias, tortura e tratamento degradante de manifestantes pacíficos e opositores, com alguns destes a serem expulsos do país
A impunidade diante dos crimes cometidos contra o povo não pode continuar. A lista de sanções tem que ser ampliada e integrar Lukashenko. É necessário que a UE coordene a sua ação com outras organizações internacionais, nomeadamente a OSCE, e apoie as ONG na sua actividade de recolha de provas.
As relações de cooperação com o Governo de Lukashenko têm que ser totalmente suspensas e os recursos devem ser canalizado para o apoio ao povo bielorrusso, dentro de um plano que deve ser criado em diálogo com as forças democráticas para apoio à recuperação económica e social do país no processo de transição democrática.
O Parlamento Europeu deve organizar com urgência uma missão de alto nível para entabular o diálogo com as forças nacionais e iniciar um processo de apoio.
A UE tem que ser intransigente na exigência de eleições livres e justas, supervisionadas pela OSCE.

Zamestnanosť a sociálne politiky v eurozóne v roku 2020 (A9-0183/2020 - Klára Dobrev) PT

21-10-2020

Este relatório aborda os principais assuntos nas áreas de política social e de emprego e fornece uma visão geral detalhada de quais deveriam ser as questões abrangidas pelo exercício do Semestre Europeu e que atualmente não são suficientemente abordadas.
Este exercício para o próximo ano assume uma importância particular, uma vez que está relacionado com a implementação dos planos nacionais de recuperação e resiliência e com a utilização do apoio financeiro europeu. Para o grupo S&D, os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e os ODS devem ser a bússola que orienta as reformas e os investimentos. Precisamos também de uma nova agenda social que substitua a estratégia UE 2020 por uma visão de longo prazo de uma economia de bem-estar e da sustentabilidade do nosso ambiente e modelos sociais.
O texto é muito progressista e inclui todas as prioridades do S&D na Comissão de Emprego pelo que terá o meu voto positivo.

Absolutórium za rok 2018: všeobecný rozpočet EÚ – Európsky hospodársky a sociálny výbor (A9-0188/2020 - Tomáš Zdechovský) PT

20-10-2020

Na sequência da resolução de maio último, que se propunha adiar a decisão de dar quitação ao Comité Económico e Social Europeu devido a um caso de assédio contra um membro superior do Comité, este tema volta, uma vez mais, a votação.
Perante a inércia do Comité, escudado nas lacunas evidenciadas pelo seu Código de Conduta e refletida na falta de ação tendente a alterações sistemáticas que protejam os seus trabalhadores de tais atitudes inadmissíveis no futuro, voto favoravelmente este relatório, recusando, portanto, a respetiva quitação.

Absolutórium za rok 2018: všeobecný rozpočet EÚ – Európska rada a Rada (A9-0189/2020 - Tomáš Zdechovský) PT

20-10-2020

Mantém-se o impasse institucional nesta matéria. A falta de informação providenciada pelo Conselho, bem como a tímida cooperação revelada neste dossiê, adiam a decisão de dar quitação ao Secretário-Geral do Conselho pela execução do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho relativo ao exercício de 2018.
O meu voto vai no sentido de apoio ao relatório e, portanto, de recusar a quitação, na esperança, porém, que o diálogo interinstitucional seja retomado o mais breve possível.

Akt o digitálnych službách: zlepšenie fungovania jednotného trhu (A9-0181/2020 - Alex Agius Saliba) PT

20-10-2020

A realidade digital que testemunhamos hoje em dia, bem como a ambição de completar um Mercado Único Digital, em nada se compara àquela de há 20 anos, altura em que a Diretiva sobre o comércio eletrónico foi adotada.
Deste modo, e considerando todos os desenvolvimentos que se verificaram nesta área durante este período, este relatório visa introduzir, através de regulamentação futura, diversas salvaguardas que têm por objetivo tornar o comércio online tão seguro e fiável como nas lojas, protegendo assim o interesse público e os direitos dos consumidores. Posto isto, o meu voto vai também aqui em sentido favorável.

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