Domovská stránka José Manuel FERNANDES

A pandemia de COVID-19 já contaminou mais de 3 milhões pessoas em todo o mundo. A resposta a esta crise, através da adoção de importantes medidas para conter a propagação do vírus, levou à paralisação da sociedade e da economia. Como consequência desta situação, a maioria dos parceiros do alargamento e da vizinhança deverão entrar em recessão este ano.
A Comissão propõe o recurso a uma assistência macrofinanceira (AMF), utilizada para fazer face a crises da balança de pagamentos mediante reformas económicas, para apoiar dez parceiros vizinhos. Esta «AMF de crise» terá uma duração mais curta e incluirá apenas o desembolso de duas parcelas. A primeira será disponibilizada logo que possível após a adoção da proposta e a segunda será desembolsada uma vez cumpridas as condições enunciadas nos memorandos de entendimento. A proposta corresponde a um montante total de 3 mil milhões de EUR, e terá a forma de empréstimos a médio prazo.
A proposta coaduna-se com o compromisso assumido pela UE no sentido de apoiar os parceiros do alargamento e da vizinhança no que se refere às suas dificuldades económicas imediatas. A crise atual constitui um grande desafio para estes países, pelo que o apoio da União é imperativo. O meu voto é, portanto, favorável.

Devido a uma queda acentuada da procura e a medidas que visam conter a propagação do vírus, a pandemia está a originar uma importante recessão económica. Mais especificamente, a pandemia está a ter um impacto sem precedentes no setor da aviação. A crise de liquidez neste setor poderá levar a insolvências dentro de alguns meses, se não for encontrada uma solução.
Assim a proposta da Comissão tem por objetivo alterar provisoriamente algumas disposições da legislação vigente no domínio da aviação, a fim de permitir uma resposta capaz de atenuar os impactos desta crise no setor da aviação. As medidas temporárias incluem: (1) a alteração das regras em matéria de licenciamento das transportadoras aéreas em caso de problemas financeiros originados pela pandemia de COVID-19, (2) a simplificação dos procedimentos aplicáveis à imposição de restrições aos direitos de tráfego, (3) uma adjudicação mais eficiente dos contratos de assistência em escala e (4) a prorrogação dos contratos de assistência em escala até 31 de dezembro de 2021.
A proposta da Comissão representa uma resposta política ambiciosa e concertada para proteger um setor que contribui de forma preponderante para o crescimento económico, o emprego e atividade económica da UE. Votei favoravelmente.