Domovská stránka José Manuel FERNANDES

. – A aprovação desta Resolução é prova do compromisso do Parlamento Europeu para com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, reconhecida alavanca para a proteção da saúde, segurança e melhoria das condições de vida dos europeus.
Em 2021, realizou-se a Cimeira Social onde se definiram três metas até 2030: garantir que 78 % da população entre os 20 e os 64 anos está empregada; alcançar uma redução de, pelo menos, 15 milhões do número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social; e garantir que, pelo menos, 60 % dos adultos participam em ações de formação.
Dois anos depois, há que agir. Para alcançarmos uma Europa justa, social e inclusiva, os direitos sociais terão que ser uma prioridade, terão que estar no centro das políticas europeias e terão que ser devidamente protegidos.
O desenvolvimento sustentável que a UE tanto ambiciona alcançar depende de uma perfeita simbiose entre os pilares económico, social e ambiental. Um desenvolvimento que se baseia no pleno emprego e no progresso social, mas, também, numa economia de mercado altamente competitiva. Bandeiras que só serão alcançadas se à vertente social for dada a devida relevância.
Reconhecendo a importância deste Pilar e das conclusões da Cimeira Social, votei favoravelmente.

. – O processo de quitação é um importante instrumento de escrutínio nas mãos do Parlamento Europeu. Ao lado da decisão de conceder quitação, o Parlamento adota, igualmente, uma resolução, onde se encontram as devidas observações relativas à execução do orçamento alvo de escrutínio. Estas observações podem exigir alterações aos procedimentos e práticas ou procurar somente melhorar a forma como são conduzidas as políticas da União.
Em concreto, na decisão sobre a quitação relativa à gestão e execução orçamental da Comissão Europeia, o processo dividiu-se, pela primeira vez, em dois capítulos: um primeiro referente ao Quadro Financeiro Plurianual, relativo à execução do orçamento a longo prazo da UE em 2021, e um segundo relativo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que dá nota sobre a implementação do instrumento em 2021.
Quando concede quitação à CE, o Parlamento verifica e avalia, na sequência de auditorias internas e externas, a correta utilização dos fundos e se os objetivos políticos foram alcançados, confirmando assim a regularidade e o desempenho das despesas da Comissão numa relação custo-benefício.
Tendo os pareceres das várias comissões parlamentares e o relatório anual do Tribunal de Contas reportado a fiabilidade e transparência das contas e a conformidade com a lei das operações subjacentes, votei favoravelmente.