Domov Margarida MARQUES

. – Esta proposta de resolução surge na linha de outras resoluções já aprovadas: antes da crise da COVID-19, sobre a posição do PE relativa à proposta da Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027, em 23 de abril sobre o impacto da COVID-19 e a necessidade de uma resposta europeia, ou mesmo do relatório de iniciativa em que se pede um Plano de Contingência, uma rede de proteção para os beneficiários dos programas europeus. Especifica a posição do Parlamento europeu e sobretudo evidencia a unidade do Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu, mais uma vez, clarifica que não dará o seu consentimento a qualquer proposta de QFP e Plano de Recuperação, o segundo ancorado no primeiro. Para dar o seu consentimento no exercício das suas competências em matéria orçamental:
- a proposta da CE, que esperamos, deverá privilegiar o método comunitário, respeitando a capacidade de escrutíniodemocrático pelo PE;
- o Fundo de Recuperação (FR) deve ser adicionado à proposta de QFP;
- deve refletir um aumento do financiamento da coesão, no respeito dos princípios da coesão social e geográfica; a politica de coesão mostrou nas ultimas semanas a sua eficiência na resposta imediata da UE à crise;
- deve aumentar o financiamento nos primeiros anos para uma resposta imediata na recuperação das economias e no apoio aos Estados face ao impacto dos custos das prioridades salvar vidas e proteger rendimento das famílias, empresas;
- este reforço de financiamento nos primeiros anos não pode diminuir o financiamento nos anos subsequentes; efetivamente estamos a debater um orçamento para 7 anos; neste sentido carece de uma revisão na transição entre um e outro período;
- o PE pede o aumento do teto (% Rendimento Nacional Bruto) relativo aos recursos próprios para poder assegurar um financiamento apropriado de ambos, QFP e FR;
- o FR deve atingir os 2 mil milhões de euros;
- deve respeitar as prioridades como o Pacto Verde, a transição para o Digital mas ao mesmo tempo juntar outras que se tornam mais urgentes e determinantes no pos-crise como reforçar as cadeias de valor estratégicas da UE, tornar a economia europeia mais resiliente com uma nova estratégia industrial e repor o bom funcionamento do Mercado Interno.
A aprovação desta moção revela a unidade do Parlamento Europeu na construção de uma resposta europeia à crise mas também na ambição da UE para os próximos 7 anos.