Lídia PEREIRA Lídia PEREIRA
Lídia PEREIRA

Group of the European People's Party (Christian Democrats)

Ledamot

Portugal - Partido Social Democrata (Portugal)

Född : , Se Nova

Hem Lídia PEREIRA

Ledamot

ECON
Utskottet för ekonomi och valutafrågor
D-CN
Delegationen för förbindelserna med Folkrepubliken Kina

Suppleant

ENVI
Utskottet för miljö, folkhälsa och livsmedelssäkerhet
D-US
Delegationen för förbindelserna med Förenta staterna

Senaste aktiviteter

Bankunionen – årsrapport 2019 (A9-0026/2020 - Pedro Marques) PT

19-06-2020
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A União Económica e Monetária é uma realidade incompleta sem uma plena União Bancária. Precisamos completar a União Bancária para valorizar o euro, reforçar o papel internacional da moeda única e promover o crescimento económico, através de investimento cada vez mais responsável do ponto de vista social e ambiental.
Acompanho o entendimento de que uma União Bancária completa exige, igualmente, uma verdadeira União dos Mercados de Capitais. A afirmação simultânea destas duas dimensões é fundamental para a promoção do investimento privado, para a transição digital e ambiental dos agentes económicos e para a garantia de um mercado mais dinâmico e competitivo.
Em matéria de supervisão, destaco as preocupações com a necessidade de uma maior comunicação e cooperação entre autoridades para fazer face aos novos desafios, sobretudo os que se relacionam com as tecnologias financeiras. Destaco, em particular, a dimensão do combate ao branqueamento de capitais e a necessidade de tratar esta temática em paralelo com as questões de supervisão prudencial.
Em matéria de resolução, concordo com a necessidade de maior harmonização das regras.
Destaco a particular relevância de aprovar um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, como terceiro pilar da União Bancária.

Administrativt samarbete i fråga om beskattning: uppskjutande av vissa tidsfrister på grund av covid-19-pandemin (C9-0134/2020) PT

19-06-2020
Skriftliga förklaringar

As Diretivas de Cooperação Administrativa (DAC) são importantes instrumentos de promoção do trabalho conjunto das autoridades fiscais dos Estados-Membros e de afirmação de obrigações importantes dos agentes económicos e das empresas. Os objetivos das DAC e, em particular, da DAC6 são cumpridos de forma bem sucedida, na medida da eficiência da troca e informação entre administrações e operadores. As obrigações estatuídas por estas diretivas são importantes instrumentos para o combate a práticas de fraude, evasão e elisão fiscais, bem como outro tipo de criminalidade financeira. Contribuem para sistemas fiscais mais preparados para a identificação da matéria tributável e para a liquidação dos impostos devidos. Espero que a aplicação plena das regras, à medida que entram em vigor, contribuam para o reforço deste esforço conjunto dos Estados-Membros. Aliás, a crise económica que enfrentamos determina que utilizemos todos os instrumentos ao nosso dispor para garantir a tributação justa e equitativa que ajude as finanças públicas.
Estas alterações pontuais, concretas e transitórias nos prazos de aplicação de algumas regras da DAC visa retirar um elevado nível de pressão sobre administrações fiscais e empresas, de forma a enfrentarem, de forma mais focada, a crise pandémica. Espero que a normalidade regresse logo após o surto.

Ändring av förordningarna (EU) nr 575/2013 och (EU) 2019/876 vad gäller anpassningar mot bakgrund av covid-19-pandemin (A9-0113/2020 - Jonás Fernández) PT

18-06-2020
Skriftliga förklaringar

A legislação europeia em matéria de instituições de crédito e fundos de investimento, adotada no período que se seguiu à crise financeira de 2008 e segundo os padrões internacionais (designadamente Basel III) é suficientemente resiliente para acomodar situações de crise. Todavia, o choque simétrico e transversal que representa a pandemia da Covid-19, motiva alterações concretas que tornam o quadro legislativo mais claro e eficiente face a esta nova realidade. Estas mudanças devem permitir aos bancos continuar a canalizar crédito para os agentes da economia real, mantendo a sua sustentabilidade financeira. Além disso, estas medidas somam-se (e são coerentes) com as ações já tomadas pela Comissão e pelas autoridades bancárias, como o BCE ou a EBA.
As alterações transitórias em matéria de prazos de cumprimento, de garantias públicas em crédito mal parado ou as regras relativas a taxas de alavancagem são importantes para atribuir maior espaço de intervenção ao sistema bancário. Recordo que estas alterações devem ser entendidas como circunstanciais e a normalidade legal deve regressar tão cedo quanto as condições o permitam.
Destaco as garantias relativas ao crédito mal parado e as disposições sobre a dívida de países fora da Zona Euro, mas com relação com a moeda única.

Lídia PEREIRA
Lídia PEREIRA

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