Ponto da situação sobre a União Bancária
O relatório anual sobre a União Bancária reitera a preocupação do PE com o elevado nível de créditos não produtivos (crédito malparado), incentiva a criação de sociedades de gestão de ativos, ou “bancos maus”, para resolver este problema, e nota que a União Bancária está incompleta sem um terceiro pilar, relativo à criação de um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos. O debate e a votação realizam-se na quinta-feira.
“A União Bancária precisa de ser reforçada, na medida em que constitui um objetivo fundamental para a estabilidade financeira da área do euro e um elemento indispensável de uma verdadeira União Económica e Monetária”, salienta o relatório da comissão parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários.
Os eurodeputados querem que sejam envidados novos esforços para concluir a União Bancária, dado que esta permanece incompleta enquanto não for dotada de um mecanismo de apoio orçamental para o Fundo Único de Resolução e de um terceiro pilar, constituído por uma abordagem europeia ao seguro/resseguro dos depósitos.
Os parlamentares recordam que é necessário um apoio orçamental para assegurar um quadro de resolução credível e eficaz e a capacidade para lidar com crises sistémicas, bem como para evitar o recurso a resgates bancários com fundos públicos. Um futuro Fundo Monetário Europeu acolheria a função de apoio orçamental ao Fundo Único de Resolução.
A comissão parlamentar diz que a proteção dos depósitos é “uma questão de interesse comum para todos os cidadãos da UE”, estando a União Bancária incompleta sem um terceiro pilar, relativo a um sistema europeu de seguro de depósitos (a proposta foi apresentada em novembro de 2015, mas tem estado bloqueada).
“As atuais condições económicas favoráveis constituem uma oportunidade para prosseguir as reformas necessárias à conclusão da União Bancária”, conclui o relatório, notando que a sua conclusão é fundamental para quebrar a ligação banco-dívida soberana e que os riscos em determinados sistemas bancários nacionais continuam a não ser suficientemente tidos em conta.
Debate: 1/03/2018
Votação: 1/03/2018
Processo: relatório de iniciativa
Relator: Sander Loones (ECR, BE)