Fundo Europeu para a Transição

O PE vai votar a continuação do financiamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização após 2020. O fundo deverá passar a chamar-se Fundo Europeu para a Transição e ser mais acessível.

A proposta que vai ser debatida na terça-feira e votada na quarta-feira prolonga o financiamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) após 2020, tendo em conta os desafios colocados pela globalização e pela transição tecnológica (digitalização e automatização) e ambiental (economia hipocarbónica).

As regras visam acelerar a mobilização do FEG – que os eurodeputados preferem agora chamar “Fundo Europeu para a Transição” (FET) - e alargar o seu âmbito de aplicação.

Os eurodeputados estabelecem um limiar inferior para o número de trabalhadores despedidos (200 em vez dos 250 propostos pela Comissão Europeia e dos atuais 500) e alargam o período de referência durante o qual ocorreram os despedimentos dos quatro a seis meses indicados pela Comissão para seis a nove meses, tornando assim o fundo mais acessível.

As contribuições financeiras do FET deverão ser prioritariamente destinadas a medidas ativas do mercado de trabalho que visem reintegrar rapidamente os beneficiários num emprego sustentável e de qualidade num setor orientado para o futuro, seja dentro ou fora do seu setor original de atividade. Deverão também promover a criação do próprio emprego e a criação de empresas, incluindo através do estabelecimento de cooperativas.

O FET deverá continuar a ser um instrumento flexível e especial fora dos limiares orçamentais do quadro financeiro plurianual.

O atual FEG, criado em 2007, concede apoio a pessoas que perderam o emprego na sequência das grandes mudanças estruturais ocorridas a nível do comércio mundial por motivos relacionados com a globalização ou com a crise económica e financeira mundial.

Os principais instrumentos da UE para apoiar os trabalhadores afetados são o FSE+, que se destina a prestar assistência numa perspetiva de antecipação, e o FEG, concebido para prestar assistência em reação a processos de reestruturação importantes.

Debate: 15/01/2019

Votação: 16/01/2019

Processo: processo legislativo ordinário (codecisão), primeira leitura

Relatora: Maria Arena (S&D, BE)