Prevenção e combate à violência contra as mulheres
João Pimenta Lopes vai perguntar à Comissão que medidas está a tomar para fazer face ao retrocesso em matéria de direitos das mulheres e para prevenir e combater a violência de género.
O debate realiza-se na terça-feira e será seguido da votação de uma resolução na quarta-feira.
“Nos últimos anos, tem-se registado uma tendência à escala mundial que aponta para um retrocesso crescente dos direitos das mulheres e da igualdade de género. Os direitos laborais, económicos, sociais e culturais foram comprometidos pelo aumento da discriminação das mulheres e pela sua exclusão. Os níveis globais de pobreza e desemprego entre as mulheres são mais elevados e as disparidades salariais e nas pensões de reforma entre homens e mulheres persistem.
Na UE, o Índice de Igualdade de Género revela desigualdades persistentes, com um progresso meramente marginal atingido no período entre 2005 e 2015. Para além de uma denegação cada vez mais generalizada da desigualdade nos Estados-Membros, foram feitas numerosas tentativas e envidados esforços para limitar as decisões das mulheres sobre o seu próprio corpo e para confinar a sua vida a um papel mais conservador. Algumas redes fizeram campanhas, em particular, contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, ao mesmo tempo que promovem a discriminação e a violência contra as pessoas LGBTI, com consequências práticas em alguns Estados-Membros. As reformas da educação foram suspensas e a igualdade entre homens e mulheres, os estudos de género e a educação sexual abrangente foram afetados negativamente, impedindo a luta contra os estereótipos prejudiciais desde a mais tenra idade.
A prevenção e o combate à violência contra as mulheres continua a ser um tema candente na maioria dos Estados-Membros, e a ratificação e aplicação da Convenção de Istambul continuam por concluir ou correm o risco de sofrer um retrocesso. Formas de violência novas ou intensificadas estão a ocupar os espaços social e digital: discurso de ódio sexista, misoginia e violência em linha. As organizações de defesa dos direitos das mulheres deparam-se, em alguns Estados-Membros, com dificuldades de acesso ao financiamento devido aos critérios restritivos e aos encargos administrativos. Infelizmente, o mero reconhecimento desta tendência negativa e preocupante está longe de ser suficiente.
Que tipos de medidas está a Comissão a tomar para fazer face a este retrocesso crescente? A Comissão está a envidar esforços para identificar as principais causas deste retrocesso à escala da UE? Tendo em conta os elementos que comprovam este retrocesso e o seu alargamento a todos os Estados-Membros, será que a Comissão pondera desenvolver uma estratégia para o combater e para reforçar a promoção da igualdade de género e a integração da perspetiva de género no seu conjunto? Qual a posição adotada no Plano de Acão para o Género II 2016-2020? Que tipo de trabalho está a desenvolver com as organizações de mulheres, muitas vezes ameaçadas, no terreno?”
Debate: 12/02/2019
Votação: 13/02/2019
Processo: pergunta oral e resolução
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Isabel Teixeira NADKARNI
Serviço de Imprensa