Destaques da plenária 
 

Acordo de comércio livre entre a UE e Singapura 

O PE vai votar o acordo comercial entre a UE e Singapura, que elimina barreiras pautais e não pautais, abre o setor dos serviços às empresas europeias e protege as indicações geográficas.

Este é o primeiro acordo comercial bilateral celebrado entre a UE e um país membro da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), representando um importante passo rumo a um acordo de comércio livre inter-regional.

Singapura é o maior parceiro da UE na região, representando cerca de um terço do comércio de bens e serviços entre a UE e a ASEAN e cerca de dois terços dos investimentos entre estas duas regiões. Mais de 10 mil empresas europeias têm as suas sucursais regionais em Singapura.

Este país asiático já suprimiu a maior parte das tarifas impostas sobre produtos da UE, que serão completamente eliminadas dentro de cinco anos, no máximo.

Os principais elementos deste acordo de comércio livre são:

Barreiras não pautais: Singapura reconhecerá os ensaios de segurança da UE relativos aos automóveis e às componentes automóveis, bem como a determinados equipamentos eletrónicos. O país aceitará também as etiquetas e a marcação da UE em matéria de vestuário e têxteis.

Indicações geográficas (IG): Serão protegidas cerca de 190 IG da UE. Singapura representa o quinto maior mercado de exportação da UE na Ásia no setor alimentar e das bebidas, com exportações anuais no valor de cerca de dois mil milhões de euros.

Contratos públicos: O acesso da UE ao fornecimento de bens e serviços ao governo de Singapura será alargado. O valor deste mercado ascende a 20 milhões de euros por ano.

Comércio de serviços: A liberalização abrange, nomeadamente, os serviços financeiros, os serviços postais e de correio rápido, as telecomunicações, os transportes e as tecnologias da informação. O acordo também prevê um quadro para o reconhecimento mútuo de qualificações profissionais, nomeadamente para arquitetos, advogados e engenheiros.

Desenvolvimento sustentável: Singapura comprometeu-se a implementar as convenções internacionais relativas aos direitos laborais e o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. As partes comprometeram-se igualmente a assegurar a gestão sustentável das florestas e das pescas.

O acordo de comércio livre poderá entrar em vigor depois de ser aprovado pelo PE e adotado pelo Conselho da UE.

Acordo de proteção dos investimentos

Os eurodeputados vão também votar um acordo de proteção dos investimentos celebrado entre a UE e Singapura, que substituirá os atuais tratados bilaterais de investimento entre 13 Estados-Membros e o país asiático. Este acordo inclui a nova abordagem da UE em matéria de proteção do investimento e o respetivo mecanismo de execução (sistema de tribunais de investimento).

Tratando-se de um acordo misto, depois de aprovado pelo PE terá ainda de ser ratificado pelos parlamentos dos Estados-Membros para poder entrar em vigor.

Acordo de parceria e cooperação

Por fim, o PE deverá dar luz verde ao acordo de parceria e cooperação entre a UE e Singapura, que proporcionará um quadro jurídico para as relações bilaterais entre as partes em novos domínios, como a justiça, a liberdade, a segurança, a não proliferação de armas nucleares, a energia, o ambiente, os recursos naturais e os transportes.

Debate: 12/02/2019

Votação: 13/02/2019

Processo: aprovação

Relatores: David Martin (S&D, UK), sobre o acordo de comércio livre e o acordo de proteção dos investimentos entre a UE e Singapura, e Antonio López-Istúriz White (PPE, ES), sobre o acordo de parceria e cooperação