Utilização da canábis para fins terapêuticos

O PE quer saber se a Comissão Europeia vai tomar medidas para melhorar o acesso dos doentes à canábis para fins terapêuticos.

O debate realiza-se na terça-feira, sendo votada uma resolução na quarta-feira.

Pergunta à Comissão

“A literatura científica existente sobre a utilização da canábis para fins terapêuticos apresenta provas conclusivas ou substanciais de que a canábis e os canabinóides têm efeitos terapêuticos no tratamento da dor crónica nos adultos, funcionam como antiemético no tratamento das náuseas e dos vómitos provocados pela quimioterapia e contribuem para a melhoria dos sintomas de espasticidade da esclerose múltipla. Além disso, a OMS recomendou oficialmente, em dezembro de 2017, que o canabidiol (CBD), uma das componentes da canábis, não seja classificado internacionalmente como substância controlada.

Um medicamento à base canábis foi autorizado através do procedimento de reconhecimento mútuo e comercializado em dezassete Estados-Membros, mas nenhum Estado-Membro autorizou a prática de fumar canábis para fins terapêuticos, tendo em conta os riscos que fumar representa para a saúde. A utilização da canábis para fins terapêuticos é muitas vezes associada ao seu uso recreativo, o que é completamente diferente. O quadro normativo está em rápida mutação, tanto a nível da UE, como mundial. Face ao exposto:

- Que ações empreendeu a Comissão para apoiar investigação de qualidade no que toca aos medicamentos à base de canábis? Que medidas tenciona tomar a Comissão para a investigação futura e qual o financiamento previsto para a investigação neste domínio no âmbito do Nono Programa-Quadro? A Comissão considera que o quadro regulamentar em toda a UE é favorável à uma investigação de qualidade sobre a canábis para fins terapêuticos?

- Mesmo nos Estados-Membros onde a canábis para fins terapêuticos é legal, as condições de acesso, as receitas, a compra, os preços, o reembolso, bem como o nível de conhecimentos entre os profissionais do setor da saúde sobre a utilização desses medicamentos diferem consideravelmente e constituem um desafio para os doentes. A Comissão não considera que tem um papel a desempenhar para melhorar o acesso dos doentes à canábis para fins terapêuticos?

- A Comissão pretende definir normas para a canábis utilizada para fins não terapêuticos, de molde a garantir a segurança dos consumidores? A Comissão já se debruçou sobre qual seria o limite pertinente de THC presente na canábis para fins terapêuticos, a fim de proteger os consumidores?”

Debate: 12/02/2019

Votação: 13/02/2019

Processo: resolução