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Destaques da plenária 
 

Iniciativa de investimento de resposta à crise do coronavírus 

O PE deverá dar luz verde à mobilização de 37 mil milhões de euros de investimento público europeu nos Estados-Membros para ajudar os cidadãos e as empresas a fazer face à nova crise.

A Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus prevê a mobilização de reservas de tesouraria disponíveis nos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (fundos de coesão) para combater a crise provocada pelo surto de COVID-19.

A Comissão propõe não solicitar este ano aos Estados-Membros o reembolso do pré-financiamento não utilizado para os fundos estruturais. Os países teriam normalmente de reembolsar um total de 7,9 mil milhões de euros do pré-financiamento que receberam para 2019 até ao final de junho de 2020. Estão agora autorizados a reter essas verbas até ao encerramento dos programas, que deverá ter início em 2025.


Esta medida visa proporcionar aos Estados-Membros uma reserva de liquidez que lhes permita acelerar os investimentos relacionados com o surto da COVID-19.


Tendo em conta as taxas médias de cofinanciamento nos Estados-Membros, os cerca de 8 mil milhões de euros poderão, em combinação com o cofinanciamento do orçamento da UE de cerca de 29 mil milhões de euros, desencadear um total de 37 mil milhões de euros de investimentos.


A repartição indicativa por Estado-Membro dos montantes disponíveis no âmbito desta iniciativa de resposta à crise do coronavírus está disponível aqui (1.813 milhões de euros, no caso de Portugal).


Os Estados-Membros poderão assim utilizar estas verbas para investir nos sistemas de saúde e para apoiar as PME, os trabalhadores e os setores mais afetados das suas economias.


Contexto


Os Estados-Membros devem utilizar os montantes não recuperados em 2020 para acelerar os investimentos relacionados com o surto de COVID-19 no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE), do Fundo de Coesão (FC) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).


Na semana passada, as comissões parlamentares do Desenvolvimento Regional e das Pescas solicitaram que esta proposta fosse submetida diretamente à votação do plenário mediante o recurso ao processo de urgência previsto no artigo 163.º do Regimento do PE.

Debate: 26/03/2020

Votação: 26/03/2020

Processo: codecisão (processo legislativo ordinário)