Parlamento vota a reforma da Política Agrícola Comum
Os eurodeputados irão debater e votar as propostas para tornar a política agrícola europeia mais sustentável, resiliente e flexível, desta forma protegendo a segurança alimentar na UE.
O debate está agendado para a manhã de terça-feira e as votações terão lugar ao longo da semana.
É esperado que os parlamentares apoiem uma mudança política que melhor prepare a Política Agrícola Comum (PAC) para as necessidades dos Estados-Membros. Para isso, os governos nacionais deverão redigir planos estratégicos nos quais especifiquem como tencionam implementar, no terreno, os objetivos europeus. Posteriormente, a Comissão deverá monitorizar não apenas a conformidade com as regras europeias, mas também o desempenho dos Estados-Membros.
Neste pacote de reformas incluem-se, por exemplo, planos para reforçar as boas práticas ambientais obrigatórias que cada agricultor terá de aplicar para que possa receber apoios diretos. Os eurodeputados irão ainda votar propostas para reduzir os pagamentos a grandes explorações agrícolas e reconduzir mais fundos para pequenos e jovens agricultores, ajudando-os a lidar com crises, e para simplificar as regras relativas aos processos de controlo e monitorização.
Após a tomada de decisão do Parlamento Europeu, os eurodeputados poderão iniciar conversações com os ministros da UE para o pacote de reformas.
Contexto
A última reforma da Política Agrícola Comum, estabelecida em 1962, data de 2013. As regras da PAC agora em vigor expiram a 31 de dezembro de 2020 e deverão ser substituídas por regras transitórias até que as conversações para a sua reforma sejam concluídas e aprovadas pelo Parlamento e pelo Conselho.
A PAC representa 34,5% do orçamento europeu de 2020 (58,12 mil milhões de euros) e cerca de 70% deste valor é destinado a apoiar o rendimento de agricultores de 6 a 7 milhões de explorações agrícolas europeus.
Debate: 20/10/2020
Votação: 20/10/2020 – 23/10/2020 (votação final irá ocorrer na sexta-feira, 23/10/2020)
Processo: Processo legislativo ordinário (codecisão)
Relatores: Peter Jahr (PPE, DE), sobre os planos estratégicos; Eric Andrieu (S&D, FR), sobre a organização do mercado comum; Ulrike Müller (Renew, DE), sobre o financiamento, gestão e monitorização da PAC