Parlamento vota o acordo UE-Reino Unido
O acordo que estabelece as regras para as relações futuras entre a UE e o Reino Unido vai a votação na terça-feira e o resultado será anunciado no dia seguinte.
Os parlamentares também debatem e votam uma resolução de avaliação do acordo, na qual insistem na sua plena implementação juntamente com o Acordo de Saída. O texto sublinha o papel do Parlamento no escrutínio da aplicação prática dos acordos. O resultado da votação será anunciado às 9h de quarta-feira.
No último dia 24 de dezembro, os negociadores da UE e do Reino Unido concluíram o Acordo de Comércio e Cooperação que estabelece os termos da futura relação bilateral em matéria de comércio sem quotas e tarifas, pescas, energia, segurança interna e normas de concorrência leal. Para minimizar as perturbações, o acordo foi aplicado provisoriamente a partir de 1 de janeiro de 2021 e caduca a 30 de abril de 2021. O consentimento do Parlamento é necessário para que o acordo entre em vigor permanentemente.
A resolução preparada pelos grupos políticos do Grupo de Coordenação do Reino Unido e pela Conferência dos Presidentes considera a saída do Reino Unido da UE um “erro histórico”. O texto celebra o acordo de comércio e cooperação, mas condena as recentes ações unilaterais do Reino Unido em violação do Acordo de Saída e exige que os termos acordados sejam totalmente implementados.
Próximos passos
Com a aprovação do Parlamento, o acordo entra em vigor assim que o Conselho proceder ao voto.
Debate e votação: 27.04.2021
Resultado da votação: 28.04.2021, às 9h
Processo: Consentimento
Conferência de imprensa: 27.04.2021, 14h30, com os relatores Andreas Schieder (S&D, AT), Christophe Hansen (PPE, LU), e os presidentes das comissões dos Assuntos Externos, David McAllister (PPE, DE), e Comércio Internacional, Bernd Lange (S&D, DE) (a confirmar)