Destaques da plenária 
 

Migração: Parlamento pede medidas contra violações dos direitos humanos 

Os eurodeputados vão criticar a UE e alguns Estados-membros por abusarem dos acordos informais para o regresso e a readmissão de migrantes irregulares.

O projeto de texto centra-se, entre outras coisas, nos acordos informais firmados pela UE com países terceiros para reforçar as suas capacidades de controlo e gestão das fronteiras, a luta contra o tráfico de seres humanos e o regresso e readmissão de migrantes irregulares. Os eurodeputados irão debater as tendências preocupantes relacionadas com estes acordos, o seu número crescente, as implicações práticas em matéria de direitos humanos, e a sua natureza extrajudicial. Os parlamentares criticam o fato de tais acordos serem concluídos sem o devido escrutínio democrático e supervisão parlamentar e não estarem sujeitos ao escrutínio judicial.


O relatório insta a Comissão Europeia a iniciar ou finalizar negociações e a assinar acordos de readmissão com países terceiros, mas insiste que os acordos formais devem ter prioridade.


Os eurodeputados pedem ainda à Comissão Europeia que forneça uma análise clara dos fundos da UE utilizados para financiar a cooperação com países terceiros na gestão da migração.


Debate: 18.05.2021

Resultado da votação: 19.05.2021

Processo: Relatório de iniciativa