Destaques da plenária 
 

Parlamento e Comissão Europeia debatem modernização da Fiscalidade das Empresas 

Com a proposta de uma taxa mínima global de imposto sobre as sociedades ganhando impulso, os eurodeputados irão debater os novos planos fiscais da Comissão Europeia na terça-feira.

Em todo o mundo, a pandemia COVID-19 atingiu duramente os orçamentos governamentais. A crise expôs a necessidade urgente de atualizar as regras tributárias para a era digital moderna e ajudou a amenizar o longo impasse nas negociações sobre uma alíquota mínima de imposto internacional para empresas, com resultados concretos esperados em alguns meses no nível da OCDE. Este ímpeto crescente também ajudou a desbloquear várias peças de projeto de legislação da UE, em questões como o aumento da transparência em torno dos impostos que uma empresa paga em cada Estado-Membro da UE, um arquivo que tem sido bloqueado pelos Estados-Membros há mais de quatro anos.


Durante o debate, a Comissão delineará os próximos passos que tenciona dar. Espera-se que os eurodeputados, que só no mês passado apelaram a uma modernização significativa do ambiente fiscal, exortem a Comissão a mostrar ambição tanto a nível da UE como internacional.



Debate: 18.05.2021

Procedimento: declaração da Comissão, seguida de debate