Parlamento apoia apelo dos cidadãos para eliminar gaiolas na criação de animais 

O projeto de resolução da Comissão da Agricultura insta a Comissão Europeia apresentar propostas legislativas para proibir a criação de animais em gaiolas na UE. A proibição deveria ser total a partir de 2027, após um período de transição adequado e uma avaliação sólida de impacto científico. O fim gradual do uso de gaiolas deve ser baseado numa abordagem de espécie a espécie, que leve em consideração as características dos diferentes animais.

Antes de qualquer mudança legislativa, é necessário oferecer apoio através, por exemplo, de serviços adequados de consultoria e treinamento, e incentivos e programas financeiros para agricultores e criadores pecuários, determina o projeto de relatório. Os eurodeputados devem pedir ainda que todos os produtos de origem animal importados para a UE sejam obrigados a seguir as regras europeias, incluindo a utilização de sistemas de criação sem gaiolas.

Contexto

A Iniciativa de Cidadania Europeia “Fim da era da gaiola” foi registada na Comissão Europeia a 5 de setembro de 2018. Na altura em que foi apresentada, a iniciativa tinha reunido o apoio de quase 1,4 milhões de signatários por toda a UE e alcançado o mínimo de assinaturas exigido em 18 Estados-membros. Os eurodeputados debateram a iniciativa de cidadania em conjunto com os seus organizadores, comissários e representantes de outros organismos da UE durante uma audição pública, a 15 de abril.

Debate: 10.06.2021

Resultados da votação: 10.06.2021

Processo: Resolução não legislativa