Parlamento exige acesso universal à saúde sexual e reprodutiva em toda a UE
Num debate na quarta-feira e numa votação na quinta-feira, os eurodeputados vão exortar os Estados-membros a proteger e promover a saúde sexual e reprodutiva e os direitos das mulheres.
Um projeto de resolução a ser votado em sessão plenária afirma que o direito à saúde, em particular a sexual e reprodutiva, é um pilar fundamental dos direitos das mulheres e da igualdade de género. Além disso, não pode de forma alguma ser diluído ou retirado. O texto apela aos países da UE para remover todas as barreiras que impeçam o acesso total a esses serviços.
Os eurodeputados devem destacar o fato de que alguns Estados-membros ainda têm leis altamente restritivas que proíbem o aborto, exceto em circunstâncias estritamente definidas. Espera-se que os parlamentares exortem os governos a garantir o acesso universal ao aborto seguro e legal, a uma gama de métodos e medicamentos anticoncecionais de alta qualidade para a família, e a aconselhamento e informações sobre contraceção.
Debate: 23.06.2021
Votação: 24.06.2021
Processo: Relatório de iniciativa própria