Eurodeputados votam solução temporária para prevenir o abuso sexual de crianças online
O Parlamento avalia um regulamento temporário que permite aos fornecedores de comunicações online detetar e remover voluntariamente materiais relacionados com abuso sexual infantil online.
Tendo como contexto um aumento significativo do volume de materiais relacionados com o abuso infantil na internet durante a pandemia, os eurodeputados irão debater com o Conselho e a Comissão Europeia a recentemente acordada derrogação dos artigos referentes à confidencialidade de comunicação e dados de tráfego incluídos na legislação da UE que rege a privacidade nas comunicações eletrónicas.
Segundo o acordo, os serviços de correio eletrónico e de mensagens baseados na Web terão permissão para detetar, remover e reportar voluntariamente abusos sexuais infantis online, bem como usar tecnologias de análise para detetar aliciamento online de crianças. Os eurodeputados vão debater se o texto tem o equilíbrio certo entre a garantia de proteção de crianças e a salvaguarda da privacidade, bem como outras soluções possíveis a longo prazo.
O debate terá lugar na segunda-feira e a votação está agendada para terça-feira, sendo o resultado anunciado à noite.
Contexto
O material online relacionado com abuso sexual infantil é detetado com o recurso a tecnologias específicas que fazem análise de conteúdo, como imagens e texto, ou dados de tráfego das comunicações. As tecnologias utilizadas para estas atividades poderiam ser a tecnologia de endereçamento calculado («hashing») para imagens e vídeos, e os classificadores e a inteligência artificial para a análise de texto ou dados de tráfego para detetar aliciamento online.
Esta legislação temporária será aplicável por um período máximo de três anos, ou menos, caso novas regras permanentes sobre o combate ao abuso sexual infantil online sejam acordadas entretanto.
Debate: 06.07.2021
Votação e resultados: 07.07.2021
Processo: Processo legislativo ordinário, acordo em primeira leitura