Nova lei visa aumentar presença das mulheres nas direções das empresas
Todas as grandes empresas cotadas na UE terão de tomar medidas para reforçar a presença das mulheres nos seus conselhos de administração.
A diretiva que os eurodeputados vão debater, terça-feira de manhã, introduz procedimentos mais transparentes de recrutamento nas empresas, para garantir que, até julho de 2026, pelo menos 40% dos postos de director não executivo ou 33% de todos os postos de direção sejam ocupados pelo sexo sub-representado. As empresas com menos de 250 empregados estão excluídas do âmbito de aplicação da diretiva.
Ao abrigo das novas regras, os Estados-membros terão de introduzir sanções dissuasoras e proporcionais, como multas, para as empresas que não cumprirem os referidos critérios de transparência nos procedimentos de nomeação. Os conselhos de administração que não seguirem os princípios da diretiva podem ser anulados por uma instância judicial.
Uma vez formalmente aprovada pelo Parlamento Europeu, a diretiva entrará em vigor 20 dias após ter sido publicada no Jornal Oficial da UE. Os Estados-membros têm de implementar as regras no prazo de dois anos.
Actualmente, apenas 30,6% dos membros do conselho de administração das maiores empresas cotadas em bolsa da UE são mulheres, com diferenças significativas entre os Estados-membros (desde 45,3% em França até 8,5% em Chipre).
Debate: Terça-feira, 22 novembro
Procedimento legislativo ordinário, segunda leitura