Eurodeputados apoiam novas regras para acesso equitativo e utilização de dados industriais
Os eurodeputados debatem e votam, terça-feira, a posição do Parlamento sobre o «Regulamento Dados», que visa impulsionar a inovação, eliminando obstáculos ao acesso aos dados industriais.
A nova legislação poderá contribuir para o desenvolvimento de novos serviços, em especial no setor da inteligência artificial, onde são necessários grandes volumes de dados para a formação de algoritmos. Pode igualmente resultar na descida do pagamento de serviços pós-venda e na reparação de dispositivos conectados.
A lei relativa aos dados estabelece regras comuns que regem a partilha de dados gerados pela utilização de produtos conectados ou serviços conexos (por exemplo, Internet das coisas, máquinas industriais) para garantir a equidade nos contratos de partilha de dados.
As medidas permitiriam igualmente aos utilizadores aceder aos dados que geram, uma vez que 80 % dos dados industriais nunca são utilizados, de acordo com a Comissão Europeia. Pretendem igualmente assegurar que os acordos contratuais estejam no centro das relações entre empresas.
Contexto
O volume de dados gerados por seres humanos e máquinas está a aumentar exponencialmente e a tornar-se um fator crítico para a inovação pelas empresas (por exemplo, formação de algoritmos) e pelas autoridades públicas (por exemplo, a formação de cidades inteligentes). É considerado o novo petróleo.
Debate: Terça-feira, 14 de março
Votação: Terça-feira, 14 de março
Procedimento: Processo legislativo ordinário