Destaques da plenária
Valores europeus: eurodeputados condenam retrocessos na Polónia
Valores europeus: eurodeputados condenam retrocessos na Polónia
O Parlamento está pronto para adotar uma resolução que critica a evolução da situação na Polónia, nomeadamente a revisão da lei eleitoral e a «Lex Tusk».
Na última sessão plenária, a 14 de junho, o Parlamento debateu os mais recentes acontecimentos na Polónia, que os eurodeputados consideram serem motivo de preocupação e reveladores do estado dos valores europeus no país. A resolução, que será votada na terça-feira, deverá centrar-se nos seguintes aspetos:
- a recente revisão das regras eleitorais da Polónia, que os críticos dizem favorecer os eleitores que tradicionalmente apoiam o partido no poder, cerca de meio ano antes das próximas eleições no outono;
- a designada «Comissão de Estado para a análise da interferência russa na segurança interna da Polónia» de 2007 a 2022, um órgão administrativo com o poder de impedir o acesso de determinadas pessoas a cargos públicos, designadamente figuras da oposição como o antigo primeiro-ministro Donald Tusk;
- o recente acórdão do Tribunal de Justiça da UE, que confirma que a reforma de dezembro de 2019, que criou a Secção Disciplinar dos Juízes na Polónia, viola o direito da UE e o Estado de direito no país.
Debate: Quarta-feira, 14 de junho
Votação: Terça-feira, 11 de julho
Procedimento: resolução não legislativa