Salários e pensões  

Quanto recebem os deputados ao Parlamento Europeu?


Com a entrada em vigor do Estatuto Único dos Deputados, em julho de 2009, os deputados ao Parlamento Europeu passaram a receber todos o mesmo salário. Este corresponde a 38,5 % do vencimento de base de um juiz do Tribunal de Justiça da UE, o que significa que os eurodeputados não decidem, nem podem decidir, sobre o seu próprio salário.


O salário bruto mensal dos eurodeputados é, ao abrigo do estatuto, de 8.932,86 euros (situação em 1 de julho de 2019). O salário é suportado pelo orçamento do Parlamento Europeu. Todos os eurodeputados pagam um imposto comunitário e contribuições para seguros, após o que o salário se cifra em 6.962,95 euros. Além disso, grande parte dos países da UE vinculam os seus deputados ao pagamento de um imposto nacional suplementar. O salário final de um eurodeputado, depois de impostos, depende, por isso, do regime de tributação do país em que foi eleito.


Há, contudo, algumas exceções ao estatuto: os eurodeputados eleitos antes de 2009 podem optar por manter o anterior regime para os subsídios de reintegração, pensões e salários, nos termos do qual recebem o mesmo montante que os deputados nacionais durante o seu mandato no Parlamento Europeu.


Os deputados ao Parlamento Europeu têm direito a uma pensão? Qual o montante?


Os eurodeputados têm direito a uma pensão de aposentação a partir dos 63 anos. O montante da pensão equivale, por cada ano completo de exercício do mandato, a 3,5 % do montante do salário, não podendo, porém, exceder 70 % no total. O custo destas pensões é suportado pelo orçamento da União Europeia.


Um regime de pensão complementar, introduzido para os eurodeputados em 1989, deixou de estar disponível para os novos deputados em julho de 2009 e está a ser suprimido gradualmente.