O que são os intergrupos e como são constituídos?  

Os intergrupos são agrupamentos não oficiais de deputados ao Parlamento Europeu que se debruçam sobre um tópico específico, o qual, não se inserindo necessariamente no âmbito da atividade normal do Parlamento, pode ser de interesse para a sociedade em geral. Os intergrupos efetuam trocas de pontos de vista informais e promovem o intercâmbio entre os deputados ao Parlamento Europeu e a sociedade civil.

Uma vez que não constituem órgãos oficiais do Parlamento, os intergrupos não podem exprimir os pontos de vista do Parlamento. Não podem participar em quaisquer atividades que possam ser confundidas com as atividades oficiais do Parlamento.

A Mesa do Parlamento estabeleceu condições para a constituição de intergrupos, os quais são criados no início de cada legislatura (nomeadamente, o facto de um pedido ter de ser assinado, no mínimo, por três grupos políticos, sendo igualmente exigida uma declaração anual de interesses financeiros). Os grupos políticos podem prestar apoio logístico aos intergrupos que preencham essas condições.

Os presidentes dos intergrupos devem declarar todo o apoio recebido em dinheiro ou em espécie. Estas declarações têm de ser atualizadas uma vez por ano e tornadas públicas.

Reunião do Intergrupo das Minorias © Parlamento Europeu