Que papel desempenha o PE no orçamento da UE?
O Parlamento estabelece o orçamento anual da UE juntamente com o Conselho. Todavia, os orçamentos anuais têm de respeitar os parâmetros fixados no «quadro financeiro plurianual» da UE, que cobre um período de sete anos. Este orçamento de longo prazo necessita também de aprovação pelo Parlamento.
O PE desempenha igualmente um papel crucial no controlo das despesas orçamentais da UE, através do «processo de quitação» anual.
Com base nas recomendações do Conselho, o PE aprova as contas anuais e formula recomendações para melhorar ainda mais a gestão orçamental, verificando se a Comissão Europeia respeita os princípios da boa gestão financeira, bem como as regras e os regulamentos aplicáveis em matéria de despesas.
O Parlamento aprova, em separado, para cada instituição, agência descentralizada e projeto comum, a respetiva gestão do orçamento geral.
