Partidos políticos e fundações políticas a nível europeu 

Partidos políticos a nível europeu


O que é um partido político a nível europeu?


Um partido político europeu é uma organização que segue um programa político. É composto por partidos nacionais e/ou membros individuais, está representado em vários Estados-Membros e registado junto da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias («Autoridade»). Tal como referem os Tratados, «os partidos políticos ao nível europeu contribuem para a criação de uma consciência política europeia e para a expressão da vontade dos cidadãos da União».


Entre as condições de reconhecimento, conta-se o imperativo de os partidos filiados terem de estar representados em, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros, por deputados ao Parlamento Europeu, ou por deputados dos parlamentos nacionais, dos parlamentos regionais ou das assembleias regionais.


Para mais informações, ver artigo 10.º, n.º 4, do Tratado da UE e artigo 224.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE.


Como são financiados os partidos políticos a nível europeu?


Desde julho de 2004, os partidos políticos a nível europeu têm acesso a um financiamento anual do Parlamento Europeu sob a forma de uma subvenção de funcionamento. Essa subvenção pode cobrir até 90 % das despesas de um partido, devendo o resto ser custeado por recursos próprios, tais como quotas e donativos. Em 17 de abril de 2018, o Parlamento Europeu aprovou novas regras de financiamento para os partidos políticos e as fundações políticas a nível europeu.


Que despesas inclui ou exclui a subvenção?


A subvenção destina-se a ser utilizada para pagar despesas diretamente relacionadas com os objetivos definidos no programa político do partido, tais como:


  • reuniões e conferências,
  • publicações, estudos e publicidade,
  • despesas administrativas, com pessoal e de viagem,
  • despesas de campanha relacionadas com as eleições europeias.

A subvenção não pode ser utilizada para:


  • despesas no âmbito de campanhas para referendos e eleições (com exceção das eleições europeias),
  • financiamento direto ou indireto de partidos nacionais, de candidatos a eleições e de fundações políticas, tanto a nível nacional como a nível europeu,
  • dívidas e serviço da dívida.

Fundações políticas a nível europeu


O que é uma fundação política a nível europeu?


Uma fundação política a nível europeu está associada a um partido político a nível europeu, apoiando e complementando os objetivos do partido. Uma fundação política europeia analisa e contribui para debates sobre questões de política europeia. Participa igualmente em atividades conexas, como a organização de seminários, ações de formação, conferências e estudos.


Como é financiada uma fundação política a nível europeu?


O financiamento das fundações, no período de outubro de 2007 a agosto de 2008, foi efetuado mediante subvenções de projetos concedidas pela Comissão Europeia no âmbito de um projeto-piloto. A partir de setembro de 2008, o Parlamento Europeu tomou a seu cargo o financiamento das fundações e atribui agora subvenções anuais de funcionamento. Tais subvenções podem cobrir até 90 % das despesas de uma fundação, sendo o resto custeado por recursos próprios, tais como quotas e donativos.


Que despesas inclui ou exclui a subvenção?


A subvenção pode ser utilizada para pagar despesas diretamente relacionadas com as atividades estipuladas no programa de atividades da fundação, tais como:


  • reuniões e conferências,
  • publicações, estudos e publicidade,
  • despesas administrativas, com pessoal e de viagem.

A subvenção não pode ser utilizada para pagar, nomeadamente,


  • despesas no âmbito de campanhas para referendos e eleições,
  • o financiamento direto ou indireto de partidos nacionais, candidatos a eleições e fundações políticas nacionais,
  • dívidas e serviço da dívida.

Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias


Desde 2016, os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias são registados e controlados pela Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias («Autoridade»), que também lhes pode impor sanções. A Autoridade é independente do Parlamento Europeu. Se houver dúvidas sobre se um partido europeu ou uma fundação europeia cumpre os requisitos necessários, o PE, o Conselho ou a Comissão podem solicitar à Autoridade que verifique a situação. Antes de tomar uma decisão sobre a oportunidade de cancelar o registo de um partido ou de uma fundação, a Autoridade deve consultar um comité composto por personalidades independentes. A Autoridade é representada pelo seu Diretor, que toma todas as decisões em nome da Autoridade.