Práticas de elisão fiscal: a luta contra o planeamento fiscal agressivo
Os eurodeputados debateram a 7 de junho e votaram no dia seguinte em sessão plenária, uma proposta de diretiva apresentada pela Comissão Europeia para combater as práticas mais comuns de elisão fiscal das empresas. O objetivo? Que as empresas paguem os impostos nos países onde obtêm os lucros.
A proposta contém seis medidas antielisão fiscal e é a resposta da UE ao plano de ação da OCDE contra a erosão da base tributável e a transferência de lucros.
O que pensa o Parlamento Europeu?
"É inconcebível pedir constantemente mais esforços por parte de trabalhadores, pensionistas e pequenas e médias empresas quando os mais ricos e as multinacionais evitam pagar a sua quota-parte", afirmou o eurodeputado belga Hugues Bayet (S&D).
Dedutibilidade dos juros
Entre outras medidas a UE quer limitar o montante dos juros que as sociedades têm direito a deduzir durante um determinado exercício fiscal.
A Comissão Europeia propõe que as empresas não possam deduzir mais de 30% dos seus lucros. Os eurodeputados defendem que deve ser limitado a 20% ou 2 milhões de euros, ou o que seja mais alto.
A proposta de diretiva sobre as práticas de elisão fiscal têm de ser aprovada por unanimidade pelos 28 governos nacionais. O Parlamento Europeu é consultado.