Guerras comerciais: quais são os instrumentos de defesa da UE?
Do recurso à arbitragem da OMC à guerra comercial: lê todas as medidas que a UE pode adotar para proteger a economia de práticas comerciais prejudiciais.
A União Europeia (UE) usa a política comercial para aproveitar os benefícios da globalização, prosperando a sua economia devido ao livre comércio. Contudo, a economia europeia pode ver-se prejudicada por aqueles países que impõem tarifas injustas sobre os produtos europeus ou vendem os seus produtos a preços artificialmente baixos.
Existe também o risco que as disputas comerciais acabem por transformar-se em guerras comerciais. Este tipo de conflitos dá-se quando ambas partes aumentam as tarifas ou criam barreiras para obstaculizar o livre comércio, tornando os produtos mais caros e complicando a vida das empresas. A UE dispõe duma série de instrumentos de defesa comercial nestas situações. Continue a ler para conhecer alguns dos conflitos comerciais que aconteceram nos últimos tempos.
Lê as explicações sobre a política comercial da UE.
Recorrer à arbitragem - o papel da OMC
A UE e os seus Estados-Membros estão entre os 164 membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), que existe para garantir um sistema de comércio internacional baseado em regras. A organização tem o poder de se pronunciar sobre litígios comerciais e fazer valer as suas decisões. No passado, isso ajudou a evitar a escalada de disputas comerciais.
Com base em regras pré-definidas, qualquer membro da OMC pode apresentar uma denúncia sobre as violações das regras da OMC e pedir compensações.
Desde a criação da OMC em 1995, a UE esteve envolvida em 201 casos: 110 vezes como queixosa e 91 vezes como acusada.
Combater importações a preços injustamente baixos
Ser membro da OMC não impede a UE de elaborar legislação para combater os produtos importados a preços anormalmente baixos, prejudicando os produtores locais. Estes preços podem dever-se à falta de concorrência no país onde o produto foi produzido, interferência estatal no processo de produção ou ainda porque a empresa em questão não respeitou os padrões internacionais de trabalho e ambiente.
Sabe mais sobre o dumping, o seu significado e os seus efeitos.
A UE pode responder impondo direitos anti-dumping como instrumento de defesa. Em 2017, os eurodeputados votaram a favor da atualização das regras que regulam quando e como esses direitos podem ser impostos. Os eurodeputados aprovaram uma série de regras adicionais que permitem à UE impor tarifas mais elevadas às importações objeto de dumping ou de subvenções em maio de 2018.
Lê mais sobre a política anti-dumping da UE.
Combater as distorções por parte de subvenções estrangeiras
Em 8 de novembro de 2022, o Parlamento aprovou regras para combater as subvenções estrangeiras que distorcem o mercado às empresas que operam na UE. Este tipo de subsídios pode criar condições de concorrência desleais e dificultar a concorrência das empresas europeias.
Os eurodeputados querem que a Comissão Europeia tenha o poder de investigar e neutralizar estas subvenções estrangeiras concedidas a empresas que pretendem adquirir negócios ou empresas da UE ou participar em concursos públicos da UE.
Combater a chantagem económica
Uma nova ferramenta da UE denominada instrumento anti-coerção, será utilizada para combater ameaças económicas e restrições comerciais desleais por parte de países terceiros. Servirá ainda como instrumento dissuasor para permitir que a UE resolva conflitos comerciais através de negociações.
No entanto, como último recurso, poderá também ser utilizado para estabelecer contramedidas contra um país terceiro, incluindo uma vasta gama de restrições relacionadas com o comércio, investimento e financiamento.
O Parlamento e o Conselho chegaram a acordo sobre o texto final da legislação em junho de 2023, que foi aprovado pelos eurodeputados a 3 de outubro de 2023.
O caso das bananas - exemplos de conflitos comerciais
Os Estados Unidos e a UE enfrentaram vários conflitos comerciais em várias ocasiões, por exemplo, no que diz respeito aos direitos aduaneiros sobre as bananas, que tornaram mais fácil para alguns países da África, das Caraíbas e do Pacífico exportarem para a UE graças aos países da América Latina.
Em 2018, os EUA impuseram direitos de importação adicionais sobre as importações de aço e alumínio, o que na altura os eurodeputados consideraram inaceitável e incompatível com as regras da OMC. Além disso, os membros parlamentares estavam preocupados com os direitos aduaneiros dos EUA sobre as azeitonas espanholas, os quais o país norte-americano impôs nesse mesmo ano.
Os eurodeputados também estão preocupados com recentes direitos aduaneiros impostos pelos EUA à importação de azeitonas espanholas, por considerarem que as azeitonas estavam a ser importadas abaixo do preço de mercado.
A UE também esteve em desacordo com os EUA e o Canadá sobre a carne tratada com hormonas, que considerou um potencial risco para a saúde. A situação só foi resolvida em 2012, quando a UE aceitou aumentar as importações de carne de bovino sem hormonas dos dois países.
