Acordo comercial entre a UE e o Vietname: quais são os benefícios? 

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Uma nova era para o comércio UE-Vietname ©Mongkol Chuewong/Adobe Stock  

Saiba tudo sobre o acordo que pretende eliminar virtualmente todas as taxas das trocas comerciais entre o Vietname e a UE na próxima década.

O Parlamento Europeu aprovou o acordo de comércio livre entre a UE e o Vietname e o acordo de proteção dos investimentos a 12 de fevereiro de 2020. O Conselho deu luz verde ao acordo de comércio livre a 30 de março. O acordo comercial foi ratificado a 8 de junho pelo Vietname e entrará em vigor no final do verão de 2020.

No que diz respeito à entrada em vigor do acordo de proteção dos investimentos, os parlamentos nacionais dos Estados-Membros deverão ratificá-lo antes.

A antecipar a votação de fevereiro de 2020 no Parlamento Europeu, falámos com o eurodeputado Geert Bourgeois (Bélgica, CRE), responsável pela condução dos acordos através do Parlamento, sobre os benefícios socioeconómicos e ambientais destes acordos de comércio livre e de proteção dos investimentos.

 

Saiba mais sobre os acordos comerciais nos quais a UE está a trabalhar atualmente.



Pode dar-nos uma visão geral das mudanças que um acordo comercial entre a UE e o Vietname traria?


 

O objetivo é eliminar 99% das tarifas nos próximos sete anos. Isto deve resultar num crescimento anual de cerca de 15 mil milhões de euros em exportações do Vietname para a UE, até 2035, enquanto as exportações da UE para o Vietname cresceriam 8,3 mil milhões de euros por ano. Claro que cada mil milhões de euros em exportações da UE equivalem a cerca de 14 mil novos postos de trabalho, com boas condições de remuneração na União Europeia. O acordo também está totalmente em linha com a nossa ambição de tornar a UE numa entidade comercial global.

Como estão as nossas relações económicas com o Vietname atualmente?


 

Há algum comércio e investimento, mas não o suficiente. É um mercado vibrante com uma população jovem. Com um crescimento económico de 6-7% anualmente, o Vietname tem muito interesse para os investidores europeus.

Em 2018, o país exportou bens com um valor económico de cerca de 42,5 mil milhões de euros para a UE. Inversamente, exportámos cerca de 13,8 mil milhões de euros em bens. Através destas regras basilares, de um acordo comercial livre, haverá um aumento nas exportações em ambos os lados.

Factos sobre exportações da UE e do Vietname 
  • Os principais produtos importados do Vietname pela UE incluem equipamentos de telecomunicação, roupa e alimentos. Inversamente, a UE exporta principalmente bens como maquinaria e equipamento para transportes, químicos e produtos agrícolas. 
Geert Bourgeois  

Quão importante é o acordo comercial livre para o UE, ao nível geopolítico?


A China é vizinha do Vietname; também existem relações próximas com os EUA. É muito importante que os nossos vínculos sejam fortalecidos com este país. Temos estado a negociar durante oito anos e é importante que cheguemos a um acordo agora. Se não, tenho a certeza que as relações sino-vietnamitas vão tornar-se mais importantes.

Para além disto, como primeiro acordo comercial deste novo Parlamento Europeu, precisamos de mostrar que queremos estabelecer padrões mundiais, tudo isto enquanto se criam prosperidade e novos trabalhos.




O Parlamento Europeu terá ainda de votar num acordo de proteção dos investimentos com o Vietname. Pode falar-nos um pouco mais sobre isso?

 

O acordo pretende assegurar a previsibilidade e o Estado de Direito dos investidores. No caso de litigação, haverá um enquadramento. O Vietname aceitou um sistema judicial em matéria de investimento moderno, semelhante ao acordado entre a União Europeia e o Canadá, com juízes independentes, um código de conduta e um acesso facilitado para as pequenas e médias empresas. Isto cria estabilidade e confiança nos nossos pequenos negócios.

Que garantias estão explícitas no acordo comercial relativamente ao ambiente e aos padrões de trabalho?


Estou consciente das preocupações, mas acordos comerciais como este são uma alavanca para melhorar os padrões fora da UE. Sobre as condições laborais, o Vietname é obrigado a implementar as convenções OIT e integrá-las no seu código laboral. Para além disto, até agora, não tem existido qualquer associação livre para os sindicatos, mas o Vietname já adotou um código penal.


No que diz respeito ao ambiente, o Vietname tem de seguir o Acordo de Paris. A UE está a trabalhar para atingir a neutralidade carbónica e deve criar condições semelhantes para os restantes países. Se estamos a fazer o nosso melhor, esperamos o mesmo dos outros, portanto este acordo comercial também tem uma vertente climática.

Muitas pessoas estão também preocupadas com os direitos humanos no Vietname. Como vão estes acordos melhorar este aspeto?


Estamos muito preocupados com os prisioneiros políticos e sublinhámos a importância dos direitos humanos às autoridades vietnamitas. O Vietname está a responder de uma forma muito positiva e, a partir deste mês, a delegação do Parlamento Europeu vai monitorizar a situação. Também acordámos em estabelecer uma delegação interparlamentar entre o Parlamento Europeu e a assembleia nacional do Vietname.


Claro que estou ciente de que o copo não está totalmente cheio, mas peço aos restantes eurodeputados para darem o seu parecer, uma vez que este acordo é uma alavanca para melhorar a situação. Há obrigações que o Vietname tem de preencher no que diz respeito ao emprego, ao ambiente e aos direitos humanos, e vamos com certeza monitorizar estas áreas.



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Deve o Parlamento Europeu aprovar os acordos no dia 12 de fevereiro? E quais são os próximos passos?



Para o acordo comercial livre, a aprovação dos parlamentos nacionais da UE não é necessária. A Comissão terá o mandato para a implementação imediata. Atingir taxas zero e a redução de outras barreiras serão processos graduais até 2035.


O acordo de proteção dos investimentos, contudo, uma vez que a justiça é uma competência dos Estados-membros, necessitará de uma aprovação por parte de todos os parlamentos da UE, e este é um processo demorado.



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