Taxonomia da UE: investimento verdes para promover financiamento sustentável
Para estimular a mudança para um investimento ecológico, a UE introduziu regras que definem o quais são as atividades verdes ou sustentáveis.
Por que a União Europeia precisa de uma definição comum para investimentos sustentáveis
O desenvolvimento sustentável requer a preservação dos recursos naturais e o respeito dos direitos humanos e sociais. A ação climática é um dos seus aspeto mais importantes, uma vez que a necessidade de limitar e mitigar os efeitos das alterações climáticas se torna cada vez mais urgente.
A União Europeia (UE) está empenhada em reduzir gradualmente as suas emissões de gases com efeito de estufa. O Pacto Ecológico Europeu, a iniciativa emblemática da UE em matéria de ação climática, estabelece um objetivo de zero emissões líquidas até 2050.
Para atingir este objetivo, a UE deve investir em novas tecnologias.
O investimento público não será suficiente e os investidores privados terão de intervir para financiar projetos favoráveis ao clima. Isso requer critérios claros sobre o que é considerado exatamente como “sustentável” e “amigo do ambiente”; caso contrário, algum financiamento poderá ser orientado para projetos de "ecobranqueamento" e afirmam ser "verdes" mas que na realidade não o são.
Alguns países da UE já começaram a desenvolver sistemas de classificação. Tanto as empresas que procuram financiamento como os investidores interessados em apoiar projetos sustentáveis poderiam beneficiar do estabelecimento de normas comuns da UE neste campo.
Quais atividades económicas são definidas como "sustentáveis"
Em junho de 2020, os eurodeputados aprovaram o regulamento Taxonomia - um quadro legal que determina quais atividades podem ser consideradas sustentáveis. A legislação estabelece um sistema de classificação comum em toda a UE, proporciona clareza às empresas e aos investidores e incentiva ao aumento do financiamento do setor privado a favor da transição para a neutralidade climática.
O regulamento aponta seis objetivos ambientais e estipula que uma atividade pode ser considerada ambientalmente sustentável se contribuir para um desses objetivos sem prejudicar significativamente os outros.
O princípio de "não prejudicar significativamente" (que será definido pela Comissão Europeia) garante que uma atividade económica que cause mais danos ao ambiente do que benefícios não pode ser classificada como sustentável. As atividades ambientalmente sustentáveis devem igualmente respeitar os direitos humanos e laborais.
No âmbito do regulamento, os objetivos ambientais são:
a) A mitigação das alterações climáticas (evitar ou reduzir as emissões de gases com efeito de estufa ou aumentar a eliminação de gases com efeito de estufa)
b) A adaptação às alterações climáticas (reduzir ou prevenir os impactos adversos no clima atual ou futuro, ou nos riscos de tais impactos adversos)
c) A utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos;
d) A transição para uma economia circular (com ênfase na reutilização e reciclagem de recursos)
e) A prevenção e o controlo da poluição
f) A proteção e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas.
Os participantes no mercado financeiro que vendem produtos financeiros e as grandes empresas com mais de 500 trabalhadores terão de divulgar como e em que medida as suas atividades contribuem para os objetivos ambientais. Se eles não declaram ser "sustentáveis", isso deve estar indicado com clareza.
Atos delegados da Comissão Europeia relacionados com as regras
O regulamento da Taxonomia, que se tornou lei em julho de 2020, estabelece o quadro geral para a classificação de atividades sustentáveis, mas deixa à Comissão Europeia a tarefa de elaborar os critérios técnicos que determinam se os projetos contribuem para alguns dos objetivos ambientais.
A Comissão apresentou um primeiro conjunto de critérios em abril de 2021, o qual entrou em vigor em dezembro de 2021.
Outro conjunto de regras, proposto em fevereiro de 2022, permitiu a inclusão de atividades específicas no domínio da energia nuclear e do gás como atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental mediante determinadas condições. O Parlamento debateu sobre o Ato da Comissão e decidiu não se opor a ele em julho de 2022.
Para mais informações
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Perguntas e respostas sobre o ato delegado complementar de taxonomia relativo a determinadas atividades nucleares e de gás adotado pela União Europeia no domínio climático
- Obrigações verdes: maior transparência, sem ecobranqueamento
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Ficheiro procedural (EN)
- Centro de Estudos do PE (abril de 2019): Financiamento sustentável: Taxonomia da UE: um enquadramento para facilitar o investimento sustentável (EN)
