UE define investimento verde para promover financiamento sustentável 

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©Georgii Timakov/AdobeStock  

Para estimular a mudança para um investimento ecológico, a UE está a introduzir regras para definir o que pode ser qualificado como atividades verdes ou sustentáveis.

Durante a sessão plenária de junho, os eurodeputados aprovaram um enquadramento que determina quais as atividades que podem ser consideradas como sustentáveis. Esta iniciativa estabelece um sistema de classificação comum em toda a UE, proporcionar clareza às empresas e aos investidores, e incentivar um aumento do financiamento do setor privado para a transição para a neutralidade climática.



Em dezembro de 2019, os negociadores do Parlamento e do Conselho chegaram a um acordo provisório, o qual foi apoiado pelas comissões parlamentares dos Assuntos Económicos e do Ambiente a 28 de maio de 2020.




A necessidade de uma definição comum

 

O desenvolvimento sustentável requer a preservação dos recursos naturais e o respeito dos direitos humanos e sociais. A ação climática é um dos seus aspeto mais importantes, uma vez que a necessidade de limitar e mitigar os efeitos das alterações climáticas se torna cada vez mais urgente.



A UE está empenhada em reduzir gradualmente as suas emissões de gases com efeito de estufa. O Pacto Ecológico Europeu, a iniciativa emblemática da UE em matéria de ação climática, estabelece um objetivo de zero emissões líquidas até 2050.



Para atingir este objetivo, a UE deve investir em novas tecnologias. A Comissão Europeia estima que a Europa necessita cerca de 260 mil milhões de euros de investimento anual adicional durante a próxima década.



O investimento público não será suficiente e os investidores privados terão de intervir para financiar projetos favoráveis ao clima. Isso requer critérios claros sobre o que é considerado exatamente como “sustentável” e “amigo do ambiente”; caso contrário, algum financiamento poderá ser orientado para projetos de "ecobranqueamento" e afirmam ser "verdes" mas que na realidade não o são.



Alguns países da UE já começaram a desenvolver sistemas de classificação. Tanto as empresas que procuram financiamento como os investidores interessados em apoiar projetos sustentáveis poderiam beneficiar do estabelecimento de normas comuns da UE neste campo.

Trabalhador de uma fábrica moderna de reciclagem a triar o lixo para ser processado ©Romaset/AdobeStock  

Que atividades económicas se qualificam como "sustentáveis"



O "regulamento taxonómico" estabelece seis objetivos ambientais e estipula que uma atividade pode ser considerada ambientalmente sustentável se contribuir para um desses objetivos sem prejudicar significativamente os outros.



O princípio de "não prejudicar significativamente" (que será definido pela Comissão Europeia) garante que uma atividade económica que cause mais danos ao ambiente do que benefícios não pode ser classificada como sustentável. As atividades ambientalmente sustentáveis devem igualmente respeitar os direitos humanos e laborais.



No âmbito do regulamento, os objetivos ambientais são:

a) A mitigação das alterações climáticas (evitar ou reduzir as emissões de gases com efeito de estufa ou aumentar a eliminação de gases com efeito de estufa)

b) A adaptação às alterações climáticas (reduzir ou prevenir os impactos adversos no clima atual ou futuro, ou nos riscos de tais impactos adversos)

c) A utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos;

d) A transição para uma economia circular (com ênfase na reutilização e reciclagem de recursos)

e) A prevenção e o controlo da poluição

f) A proteção e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas.


Os participantes no mercado financeiro que vendem produtos financeiros e as grandes empresas com mais de 500 trabalhadores terão de divulgar como e em que medida as suas atividades contribuem para os objetivos ambientais. Se eles não declaram ser "sustentáveis", isso deve estar indicado com clareza.


Próximos passos


A Comissão Europeia vai desenvolver critérios técnicos para cada objetivo.



Os critérios deverão estar prontos até ao final de 2020 no que diz respeito tanto à mitigação das alterações climáticas como à adaptação às mesmas. O prazo para os restantes objetivos termina no final do ano de 2021. As regras serão aplicadas a cada objetivo ambiental um ano após o estabelecimento dos critérios técnicos.