COVID-19: Eurodeputados pedem igualdade de condições para aquisições estrangeiras de empresas
A crise da COVID-19 deixa as empresas da UE vulneráveis às concorrentes estrangeiras subvencionadas. Regras de concorrência equitativas devem ser aplicadas, segundo os eurodeputados.
A 17 de junho, durante um debate em plenário, os eurodeputados manifestaram a sua preocupação com o facto de as empresas estrangeiras que recebem subsídios dos seus governos poderem tentar ganhar uma vantagem competitiva sobre as empresas europeias e mesmo tentar comprá-las, aproveitando-se das dificuldades financeiras das últimas causadas pela pandemia de COVID-19.
No mesmo dia, a Comissão Europeia tinha anunciado a abertura de uma consulta pública sobre a maneira de lidar com os efeitos de distorção induzidos por subvenções estrangeiras no mercado único. Os eurodeputados presentes no plenário apoiaram maioritariamente esta iniciativa e salientaram a necessidade de uma concorrência leal.
A consulta da Comissão analisa as distorções gerais do mercado causadas por subvenções estrangeiras, além de se concentrar concretamente nas subvenções estrangeiras que facilitam a aquisição de empresas da União Europeia (UE) ou que proporcionam uma vantagem desleal na adjudicação de contratos públicos.
O eurodeputado luxemburguês Christophe Hansen (PPE) referiu que "a China não é o único Estado numa maratona de compra de empresas enfraquecidas pelo impacto da pandemia", mas é "o elefante na sala (o grande problema a não ignorar) neste debate". "Se quisermos manter o apoio público à nossa política comercial, temos de a equipar com as ferramentas adequadas para reforçar a concorrência leal", acrescentou.
"Os impactos económicos do coronavírus não podem ser usados para lucrar com as fraquezas das empresas", segundo a eurodeputada holandesa Agnes Jongerius (S&D), que ainda disse: "Não podemos ficar apenas a olhar, enquanto certas empresas recebem subsídios injustos e os usam para comprar as nossas empresas".
"Imaginemos um jogo de futebol onde a equipa adversária segue regras que são muito mais fáceis do que as que seguimos em casa", explicou a francesa Stéphanie Yon-Courtin (Renew Europe,). "Qual é a lógica de assistir ao jogo, quando já se sabe quem vai ganhar?”, rematou.
No relatório sobre a política da concorrência da UE, elaborado por Yon-Courtin e adotado na sessão plenária de 18 de junho, os eurodeputados sublinham a necessidade de salvaguardar as empresas e os ativos críticos da UE de aquisições hostis levadas a cabo por grandes intervenientes dominantes.
Alguns eurodeputados apelaram ao reforço das regras de rastreio de investimentos diretos estrangeiros (IDE) na UE. A UE adotou um quadro jurídico sobre este assunto em 2019. O objetivo é garantir que o investimento não constitua uma ameaça para as infraestruturas críticas nem permita o acesso a informações sensíveis ou tecnologias-chave. As regras entrarão em vigor em outubro de 2020.
A vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, salientou a falta de transparência dos subsídios estrangeiros: "Neste momento, os governos europeus estão a fazer o melhor que podem para ajudar as empresas a superar os danos que o coronavírus está a causar, mas fazem-no de forma controlada, fazem-no de forma transparente... A razão pela qual estamos a fazer face a subsídios estrangeiros é porque não temos controlo sobre eles, nem transparência, e é por isso que, hoje, estamos contra [essa situação]."
Descubra o que a UE está a fazer para combater o coronavírus e a nossa cronologia da resposta europeia nas áreas afetadas pela pandemia.
