Economia verde: UE quer transição justa para todas as regiões 

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Caminhar para uma economia com impacto neutro no clima é um grande desafio para as regiões dependentes de carbono. Descubra como Fundo para uma Transição Justa vai ajudar.

 

A União Europeia está empenhada em alcançar a neutralidade em termos climáticos até 2050, tendo integrado esse objetivo em todas as suas políticas no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e para fazer face às alterações climáticas. Esta meta ambiciosa exige uma transição para uma economia baixa em carbono e é um desafio para os territórios que dependem principalmente de combustíveis fósseis e indústrias com utilização intensiva de carbono.


Saiba mais sobre a luta da UE contra as alterações climáticas.

No sentido de mitigar os impactos socio-económicos e ambientais desta transição, a Comissão Europeia propôs em janeiro de 2020 o Fundo para uma Transição Justa (JTF), ao abrigo do plano de financiamento climático do Pacto Ecológico Europeu no valor de um bilião de euros. O Parlamento deverá votar sobre a criação do Fundo para uma Transição Justa durante a sessão plenária de setembro.



Quem recebe o financiamento?

Todos os Estados-Membros podem aceder a financiamento, mas os recursos serão concentrados nas regiões que enfrentam os maiores desafios: regiões com elevada intensidade em termos de carbono, com maior recurso a combustíveis fósseis (carvão, lenhite, turfa e xisto betuminoso). A nível de riqueza do país também será tida em conta.

Um orçamento mais robusto para as regiões europeias

Durante a sessão plenária de setembro, o Parlamento reclamou mais apoio para ajudar as regiões na transição energética.  A assembleia reiterou a necessidade de um aumento substancial das verbas do FTJ com origem no orçamento da UE para 2021-2027. Os eurodeputados insistiram em aumentar o valor indicado em maio na proposta alterada da Comissão para 25 mil milhões de euros (em preços de 2018). Tal montante deverá ser complementado com os 32 mil milhões de euros, já propostos ao abrigo do Instrumento de Recuperação da EU.



A cronologia dos números em negociações



Financiamento proposto

do orçamento da UE

ao abrigo do Instrumento de Recuperação da UE

Proposta de regulamento da Comissão

14 de janeiro de 2020

7,5 mil milhões de euros

X

Proposta alterada de regulamento da Comissão

28 de maio de 2020

11 mil milhões de euros

32 mil milhões de euros

Projeto de resolução da REGI do Parlamento

6 de julho de 2020

25 mil milhões de euros

32 mil milhões de euros

Acordo no Conselho Europeu

21 de julho de 2020

7,5 mil milhões de euros

10 mil milhões de euros

Resolução do Parlamento

16 de setembro de 2020

25 mil milhões de euros

32 mil milhões de euros

A caminho de uma nova era sustentável sem excluir ninguém


No seu relatório, aprovado na sessão plenária de setembro, o Parlamento apresentou uma série de propostas sobre o funcionamento do Fundo para uma Transição Justa:


  • O alargamento do âmbito de aplicação dos investimentos sustentáveis, por exemplo, para microempresas; turismo sustentável; tecnologias de armazenamento de energia; mobilidade inteligente e sustentável; aquecimento urbano com baixo nível de emissões; projetos de luta contra a pobreza energética; e projetos centrados na cultura, educação e capacitação da comunidade
  • Um nível de cofinanciamento de até 85% dos custos relevantes para projetos elegíveis destinados às comunidades mais vulneráveis de cada região
  • 1% do total do orçamento do JTF para as ilhas e outro 1% para as regiões ultraperiféricas
  • A mobilização de 18% dos recursos totais do fundo para os países que reduzam de forma mais célere as suas emissões de gases com efeito de estufa através da criação de um “Mecanismo de Gratificação Verde”, sendo que apenas 50% da dotação nacional estará disponível para aqueles que ainda não se comprometeram com uma meta nacional de neutralidade climática para 2050

Os eurodeputados também concordaram em que as regiões altamente dependentes da extração e combustão de carvão, lenhite, xisto betuminoso ou turfa devem ser capazes de usar as verbas do FTJ para investir em atividades relacionadas com o gás natural, caso estas sejam classificadas como “ambientalmente sustentáveis” ao abrigo do Regulamento Taxonomia.


O texto adotado pelos deputados prevê a possível transferência de recursos de outros fundos de coesão de um modo voluntário.

Para onde será canalizado o investimento do JTF 
  • PME e novas empresas investigação e inovação 
  • investigação e inovação 
  • Energia limpa a preços acessíveis, redução de emissões, eficiência energética e energia renovável  
  • Digitalização e conetividade digital 
  • A economia circular, incluindo a prevenção, redução, eficiência de recursos, reutilização, reparação e reciclagem de resíduos  
  • Valorização e requalificação de trabalhadores para empregos alternativos 
  • Assistência na procura de emprego  
  • Transformação das instalações existentes com utilização intensiva de carbono 
©Peruphotoart/AdobeStock  

A Plataforma para uma Transição Justa


Em junho, a Comissão lançou a Plataforma Europeia para uma Transição Justa, para dar apoio às partes interessadas, públicas e privadas, das regiões carboníferas e de outras regiões com utilização intensiva de carbono. A plataforma vai incluir uma base de dados constituída de projetos e peritos, bem como permitir a partilha de informações e de aconselhamento técnico.

Contexto

Em março de 2018, o Parlamento solicitou a criação de um fundo abrangente a fim de apoiar uma transição justa no setor energético.

Em janeiro de 2020, a Comissão propôs o Fundo para uma Transição Justa para apoiar as regiões mais afetadas por essa transição.

Em julho, os líderes da UE chegaram a acordo sobre um montante mais reduzido para o plano de recuperação e o quadro financeiro plurianual para 2021-2027, uma posição que recebeu várias críticas da parte dos eurodeputados.

Durante uma sessão plenária em 23 de julho, o Parlamento desafiou o Conselho a justificar as reduções maciças nos orçamentos do Fundo para uma Transição Justa e da InvestEU no contexto do Pacto Ecológico - uma prioridade a longo prazo da UE que não deve ser colocada em risco.

Na sequência da resolução adotada no plenário de setembro, as negociações com o Conselho e a Comissão sobre todas as questões relacionados com o FTJ, à exceção do financiamento, deverão ter início o mais rapidamente possível. O financiamento exato tornar-se-á claro depois de se chegar a um acordo final nas negociações em curso sobre o orçamento da UE para 2021-2027.