Por que razão pretende a UE regulamentar a economia digital? 

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A economia digital traz benefícios, mas também riscos. Para os resolver, a UE propos novas regras e os eurodeputados apontaram soluções. Conheça ambas.


Os últimos 20 anos foram marcados por uma evolução sem precedentes do mundo em linha, com o surgimento de novas tecnologias, empresas, novas formas de trabalho, compras, reservas de alojamento ou até mesmo as encomendas de comida e reservas de transportes. A diretiva sobre o comércio eletrónico - a pedra angular do mercado único digital, foi adotada em 2000, numa altura em que começavam a aparecer plataformas como a Amazon, a Google, a Booking.com e outras como o Facebook, a Airbnb e o Instagram ainda nem sequer existiam.


A legislação da UE deve acompanhar os progressos em linha e é por isso que a UE está a trabalhar num novo quadro legislativo designado como proposta de Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla inglesa), que estabelecerá orientações para o novo panorama digital - incluindo as plataformas em linha, garantir um ambiente digital melhor e mais seguro para os utilizadores e as empresas de toda a União Europeia.

A importância económica da economia digital

Uma das evoluções mais significativas dos últimos 20 anos consiste no aumento das plataformas em linha. Elas incluem mercados em linha, redes sociais, lojas de aplicações, sítios web de comparação de preços, bem como motores de busca, e é difícil imaginar a vida sem elas.


Ao facilitar o comércio transfronteiriço dentro e fora da UE, as plataformas trouxeram benefícios substanciais para os consumidores e abriram novas oportunidades para as empresas e os comerciantes europeus. De acordo com a Comissão Europeia, um milhão de empresas da UE já se encontram a vender bens e serviços através de plataformas em linha e mais de 50% das pequenas e médias empresas que vendem através de mercados em linha possuem um público transfronteiriço.


As questões relativas às plataformas digitais que a UE quer regular


Novas oportunidades acarretam novos riscos. Os consumidores europeus têm sido expostos a novas gamas de bens, atividades e conteúdos ilegais, ao mesmo tempo que as novas empresas em linha lutam para entrar num mercado dominado pelas grandes plataformas. Conectar muitas empresas a muitos consumidores através dos seus serviços e do seu acesso a grandes quantidades de dados dá às grandes plataformas um maior poder para controlar e definir normas para áreas importantes da economia digital. A UE pretende retomar a iniciativa de moldar essas áreas ao nível europeu e estabelecer normas para o resto do mundo.

Ilustração digital da computação em nuvem ©AdobeStock_vegefox.com  

Como é que os eurodeputados pretendem resolver estes problemas?

Os eurodeputados definiram as suas prioridades em relação ao que consideram que o futuro ato legislativo dos Serviços Digitais deve incluir para melhorar o funcionamento do mercado único:

  • Deveria aplicar-se às empresas da UE, às empresas estabelecidas noutros locais que vendem aos consumidores europeus e a todos os serviços digitais, e não apenas às plataformas em linha.
  • Os consumidores devem estar igualmente seguros quando fazem compras em linha e em lojas "tradicionais" - o que é ilegal offline, deve ser considerado ilegal em linha e as plataformas devem intensificar os seus esforços para combater os comerciantes que vendem produtos falsos ou inseguros.
  • Introduzir uma regra como "conheça bem o seu cliente" exigiria que as plataformas verificassem e impedissem que empresas fraudulentas usassem os seus serviços para vender produtos inseguros ou espalhar desinformação.
  • Os consumidores devem ter o direito de ser informados se um serviço usa a inteligência artificial, com maior possibilidade de controlo e o direito de não participar, ao passo que a publicidade orientada deve ser melhor regulamentada.
  • A DSA deverá facilitar a entrada de novas empresas no mercado, através de uma abordagem da situação não concorrencial criada pelos grandes operadores digitais que atualmente estabelecem as regras para os seus utilizadores e concorrentes;as regras ex-ante propostas (aplicáveis após a adoção do regulamento) poderiam impedir que as grandes plataformas ajam como "guardiões" aquando do acesso ao mercado.
  • As regras devem proporcionar clareza e orientação no que diz respeito ao combate aos conteúdos ilegais e nocivos em linha.



Antecedentes e próximas etapas

Em janeiro, a Comissão Europeia anunciou o seu plano de apresentação da nova Lei dos Serviços Digitais durante o quarto trimestre deste ano, com vista a criar uma ‘Europa preparada para a era digital’.

As três comissões parlamentares do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, dos Assuntos Jurídicos e das Liberdades Cívicas elaboraram relatórios com recomendações para a Comissão Europeia sobre diferentes aspetos da DSA. Os relatórios foram adotados pela assembleia europeia a 20 de outubro.