Como promover um consumo sustentável 

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Os eurodeputados apelam a novas medidas para promover a reparação e a reutilização e apoiar os mercados de bens em segunda mão e os reparadores locais.

No dia 25 de novembro, os eurodeputados adotaram uma resolução onde propõem um leque de medidas concretas para promover um consumo sustentável no mercado único europeu, incluindo o "direito à reparação".

Devemos acabar com a obsolescência prematura dos produtos: colocando-os na lista negra das práticas comerciais desleais e tornando a duração das garantias legais proporcional à sua vida útil estimada; estabelecendo um direito real à reparação; e, garantindo uma informação clara e coerente sobre a durabilidade e a possibilidade de reparação dos produtos acompanhada por uma rotulagem obrigatória. Devemos ainda aproveitar as novas tecnologias para acelerar a implementação de uma economia circular.

David Cormand 

Eurodeputado do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia

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Por que razão é importante incentivar o consumo sustentável?

Um relatório sobre um mercado único mais sustentável para as empresas e os consumidores, elaborado pelo eurodeputado francês David Cormand (Verdes/ALE), indica que em 2019, o Dia da Sobrecarga da UE (ou EU Overshoot Day em inglês) - dia em que a pegada ecológica do continente ultrapassou a capacidade dos ecossistemas do planeta, foi assinalado a 10 de maio, o que significa que se todos os habitantes do planeta consumissem como os europeus seriam necessários 2,8 planetas Terra para satisfazer as necessidades do ser humano.


O mesmo relatório aponta que o sistema atual baseado na obsolescência e na falta de acesso a peças de reposição, a informações sobre garantias e a possibilidades de reparação incita as pessoas a comprar novos produtos em vez de os reparar. Cerca de 59% dos consumidores desconhecem que o período de garantia mínima legal na UE é de dois anos.

Saiba mais sobre a importância e os benefícios da economia circular.

Atitudes dos europeus em relação à reutilização e reparação: em números


A procura pública da sustentabilidade é bem clara. De acordo com um inquérito do Eurobarómetro, 77% dos europeus tentam reparar os artigos antes de comprarem novo. E um estudo comportamental de 2018 da Comissão Europeia afirma que os consumidores têm três vezes mais probabilidades de comprar um produto se este for rotulado como duradouro e reparável. Cerca de 79% dos cidadãos da UE afirmam que os fabricantes de dispositivos digitais deveriam ser obrigados a facilitar a reparação ou a substituição de peças individuais.


Consulte os factos e números sobre a gestão de resíduos na UE.

As propostas dos eurodeputados para assegurar um consumo sustentável

 

No cerne do relatório encontra-se um apelo para estabelecer um verdadeiro "direito à reparação." As reparações devem ser simples e acessíveis. Os eurodeputados querem um melhor acesso a informação sobre reparações, a promoção de reparações domésticas, o apoio a empresas de reparação locais e independentes e uma garantia para cobrir as reparações de produtos.

Eles também querem resolver a questão dos direitos de propriedade intelectual que deixam o direito de reparar apenas com um designer ou distribuidor.

 

Além disso, solicitam que a legislação relativa à rotulagem indique a durabilidade e a possibilidade de reparação de um produto.

 

Os eurodeputados querem igualmente promover uma cultura de reutilização. Para que os consumidores confiem nos produtos em segunda mão, necessitam de transparência, bem como de garantias que certifiquem a condição dos produtos. Os eurodeputados congratulam-se com os modelos empresariais assentes no aluguer de produtos, mas sugerem que devem ser examinados atentamente para garantir a sua viabilidade a longo prazo.

Os membros do Parlamento sugerem ainda que a tecnologia digital poderia ser utilizada para promover um mercado sustentável através da criação de uma base de dados comum e de um “passaporte de produto” no sentido de acompanhar os produtos e as suas peças ao longo de toda a cadeia de valor; partilhar informações entre produtores e consumidores; e reforçar a fiscalização do mercado. É necessária uma análise adequada do caráter ecológico de uma tecnologia para determinar se é sustentável durante todo o seu ciclo de vida, desde a extração de matérias-primas e a reutilização de matérias-primas secundárias até ao seu tratamento em fim de vida, passando pelo seu fabrico, transporte e utilização.

 

Eles também apontam a possibilidade do efeito de ricochete do progresso tecnológico, que ocorre quando os ganhos de eficiência de uma tecnologia tornam um produto ou serviço mais barato, provocando deste modo um aumento do consumo e da produção.

No relatório, os eurodeputados solicitam às instituições públicas, que representam 16% do PIB da UE, que deem o exemplo, dando prioridade às pequenas empresas locais e sustentáveis nos contratos públicos.

 

Os eurodeputados pedem ainda uma publicidade mais responsável, incluindo regras que abranjam a extração de dados pessoais para anúncios personalizados e o ecobranqueamento relativo a alegações ambientais enganosas, dando a falsa impressão de que um produto é mais ecológico do que realmente é.