Crédito ao consumidor: uma revisão necessária das regras da UE 

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Os deputados querem rever as regras da UE sobre crédito ao consumidor para proteger cidadãos face a novas opções digitais e à difícil situação económica.

Os créditos ao consumo são empréstimos para a compra de bens de consumo e serviços. São frequentemente usados para pagar carros, utensílios domésticos e eletrodomésticos e viagens.


As regras em vigor na UE

As regras atuais da União Europeia (UE) - a Diretiva relativa a contratos de crédito aos consumidores - visam proteger os cidadãos europeus e, ao mesmo tempo, promover o mercado de empréstimos ao consumidor da UE.

As regras abrangem créditos ao consumidor que variam de 200 euros a 75 000 euros e exigem que os credores forneçam informações para permitir que os mutuários (consumidores) comparem ofertas e tomem decisões conscientes.

O consumidor tem 14 dias para desistir de um contrato de crédito e pode reembolsar o empréstimo antecipadamente, reduzindo assim o custo.

As regras foram adotadas em 2008 e precisam de ser atualizadas para corresponderem ao cenário atual.



Por que são necessárias estas alterações

As dificuldades da presente conjuntura económica fazem com que mais pessoas procurem empréstimos, e a digitalização trouxe novos atores e produtos para os mercados, incluindo opções distintas dos bancos como é o caso das aplicações de financiamento coletivo (ou “crowdfunding”).

Tal significa, por exemplo, que é mais fácil e comum fazer pequenos empréstimos online - mas estes podem tornar-se caros ou inadequados. Significa ainda há novas maneiras de divulgar informações de modo digital e avaliar a solvência dos consumidores através do recurso aos sistemas de inteligência artificial e dados não tradicionais devem ser analisadas.

As regras atuais não protegem suficientemente bem os consumidores vulneráveis ao sobre-endividamento. Além disso, as regras não estão harmonizadas entre os países da UE.

Novas regras de crédito ao consumidor


Em setembro de 2022, o Parlamento adotou a sua posição sobre as novas regras relativas aos créditos ao consumidor que tinham sido propostas pela Comissão.

As regras propostas afirmam que os credores devem garantir informações padronizadas aos consumidores de forma mais transparente e permitir que eles vejam facilmente todas as informações essenciais em qualquer dispositivo, incluindo num telemóvel.

Os eurodeputados sublinharam que a publicidade sobre crédito não deve encorajar os consumidores demasiado endividados a procurarem crédito e deve ter uma mensagem pertinente que indique que pedir dinheiro emprestado custa dinheiro.

Para ajudar a determinar se um crédito atende às necessidades e meios de uma pessoa antes de ser concedido, os eurodeputados querem que sejam exigidas informações como as obrigações atuais ou os gastos com o custo de vida, mas disse que os meios de comunicação social e os dados de saúde não devem ser tidos em consideração.

Os deputados referem que as novas regras devem abranger créditos até 150 000 euros, cabendo a cada país decidir o limite superior com base nas condições locais.

Os membros parlamentares querem que as facilidades de descoberto e de ultrapassagem de crédito, cada vez mais comuns, sejam regulamentadas, mas dizem que deve caber aos países decidir se aplicam as regras de crédito ao consumidor a alguns empréstimos, como pequenos empréstimos até 200 euros, empréstimos isentos de juros e empréstimos a serem reembolsados em três meses e com taxas menores.

 

Próximas etapas

Os negociadores do Parlamento vão agora iniciar as conversações com o Conselho e a Comissão sobre o texto final das regras.