O Parlamento quer responsabilizar empresas com novas regras de declaração de informação sobre sustentabilidade 

 
 

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O colapso de uma fábrica de vestuário em 2013 matou 1129 pessoas no pior desastre industrial de Bangladesh _RANA-PLAZA_MUNIR-UZ-ZAMAN---AFP_  

O Parlamento quer novas regras da UE para garantir que as empresas sejam responsabilizadas quando as suas ações prejudicam as pessoas e o planeta.

No dia 10 de novembro, o Parlamento Europeu chegou a um acordo sobre a sua posição no que refere às novas regras de responsabilidade empresarial. O Parlamento está a favor de uma lei que obrigue as empresas da União Europeia) a trabalhar nos aspetos das suas cadeias de valor que possam afetar os direitos humanos, o ambiente e as normas sociais.

Ao introduzir requisitos de comunicação de informação mais pormenorizados sobre o impacto das empresas nestas questões, com base em critérios comuns em linha com os objetivos climáticos da UE, o Parlamento espera acabar com o branqueamento ecológico (produtos financeiros relativamente aos quais se alega, indevidamente, serem sustentáveis) ou greenwashing. Os requisitos devem também reforçar a economia social de mercado da UE e, esperemos, estabelecer as bases para normas de comunicação da sustentabilidade a nível mundial.

Regras vinculativas para além das fronteiras


As regras deverão ser aplicadas a todas as grandes empresas da UE, quer estejam cotadas em bolsa ou não. As pequenas e médias empresas (PME) cotadas também serão incluídas, mas terão mais tempo para se adaptarem às novas regras.

O Parlamento Europeu defende que as regras vinculativas devem ultrapassar as fronteiras da UE, o que significa que as empresas extracomunitárias com atividade substancial na UE, ou seja, com um volume de negócios superior a 150 milhões de euros, também terão de cumprir as regras.

"A Europa está a mostrar ao mundo que é realmente possível garantir que a área financeira, no sentido estrito da palavra, não governa toda a economia mundial", disse o relator do Parlamento para o tema, Pascal Durand (Renew Europe, França), durante um debate plenário.

Em fevereiro de 2020, a Comissão publicou um estudo que constatou que apenas uma em cada três empresas da UE está atualmente a tomar alguma forma de medidas relativas ao dever de diligência, enquanto 70% das empresas europeias apoiam as regras de dever de diligência em toda a UE.

O Parlamento pediu à Comissão em março de 2021 para elaborar uma lei que permita proteger melhor os direitos humanos e as vítimas em países não pertencentes à UE, bem como proibir as importações associadas a graves violações dos direitos humanos, como o trabalho forçado ou infantil.


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