Lei da Indústria de Impacto Zero: reforçar as tecnologias limpas na Europa
A Europa está atrasada em matéria de implantação de tecnologias de energia limpa, mas a nova iniciativa da UE visa melhorar a situação.
A necessidade de apoiar as tecnologias de energia limpa
A implantação de tecnologias de energia limpa, como as instalações de energia solar e eólica, bem como o armazenamento de carbono, são essenciais para alcançar as metas climáticas da União Europeia (UE) referentes a 2030 e a 2050.
De acordo com um relatório da Agência Internacional de Energia de 2023, se os países de todo o mundo implementarem plenamente os seus compromissos em matéria de energia e clima, o mercado para as principais tecnologias de energia limpa poderá mais que triplicar até 2030 em comparação com seu valor atual, e os empregos no setor poderão passar dos 6 milhões atuais para os 14 milhões.
No entanto, a Europa importa em grande parte essas tecnologias, enquanto que outros países intensificaram os seus esforços para expandir a sua capacidade de fabricação de energia limpa.
Os objetivos da lei da indústria de impacto zero
Em março de 2023, a Comissão Europeia propôs o regulamento da indústria de impacto zero, que deve ajudar a fortalecer a capacidade de fabricação europeia em matéria de tecnologias de energia limpa.
O ato faz parte do Pacto Ecológico Europeu e pretende servir de base para um sistema de energia limpa acessível, confiável e sustentável. Além disso, deverá ainda aumentar a competitividade e a resiliência da indústria da UE.
A Comissão prevê ainda que a legislação reduza o risco de substituir a dependência passada da UE dos combustíveis fósseis russos por novas dependências estratégicas.
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Elementos-chave da lei da indústria de impacto zero
O ato legislativo propõe medidas para garantir que, até 2030, a UE seja capaz de produzir pelo menos 40% das suas próprias necessidades em termos de tecnologias verdes. Entre as tecnologias que visa promover encontram-se: as tecnologias solares fotovoltaicas e solares térmicas; tecnologias de energias renováveis terrestres e marítimas; tecnologias de bateria/armazenamento e não só.
A legislação estipula uma meta para que a UE possa armazenar pelo menos 50 milhões de toneladas de CO2 até 2030.
As regras têm também como objetivo apoiar o desenvolvimento das competências necessárias para as indústrias de energia limpa a nível local e europeu.
Quais são as propostas dos eurodeputados?
A comissão de indústria do Parlamento aprovou a sua posição sobre a legislação em outubro de 2023. Nas suas alterações, os deputados propuseram:
- alargar o âmbito de aplicação do projeto de lei para incluir componentes, materiais e máquinas de produção de tecnologias de energia limpa;
- uma lista mais ampla e abrangente de das tecnologias incluídas;
- acelerar o processo de atribuição de licenças;
- criar condições para a implementação de parques industriais de tecnologia limpa.
Próximos passos
Em novembro de 2023, o Parlamento adotou sua posição sobre a Lei da Indústria de Impacto Zero. O Parlamento está agora pronto para iniciar negociações com o Conselho sobre a forma final da legislação.