Parlamento Europeu quer assegurar direitos dos cidadãos após Brexit 

 
 

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O Parlamento Europeu luta para proteger os direitos dos cidadãos da UE no Reino Unido e dos cidadãos britânicos na União Europeia, depois do Brexit.

Canary Wharf, Londres, Reino Unido.  

Apesar de alguns terrem sido autorizados a votar no referendo, os milhões de cidadãos da UE residentes no Reino Unido serão alguns dos mais afetados pela saída do Reino Unido da União Europeia. Os seus direitos estão assegurados com o acordo de saída negociado pelo Reino Unido e pela UE, que deve ser submetido a votação pelo Parlamento Europeu no dia 29 de janeiro.

No dia 15 de janeiro, os eurodeputados adotaram uma resolução que afirmava que são necessárias medidas para assegurar a proteção dos direitos dos cidadãos para que o Parlamento Europeu possa apoiar o acordo de saída. Depois da adoção da resolução, o coordenador do Parlamento Europeu para a saída do Reino Unido da UE, Guy Verhofstadt, obteve clarificações do secretário para o Brexit, Steve Barclay, num encontro em Londres. As autoridades britânicas estão agora a explorar a possibilidade dos cidadãos da UE, depois de terem obtido o estatuto de residência permanente no Reino Unido, possam imprimir um formulário que comprove o seu estatuto. Ao representante do Parlamento Europeu foi também garantido que não existirão deportações automáticas de cidadãos da UE que não tenham este estatuto atualmente. Os cidadãos da UE residentes no Reino Unido terão a possibilidade de ser ouvidos e de obter o estatuto de residente permanente.

O Acordo de Saída garante, tanto aos britânicos como aos cidadãos da UE, o direito de continuarem a viver no país no qual são residentes atualmente, mas outras questões continuam ainda em processo de decisão.

O próximo passo será a negociação sobre o futuro das relações entre a UE e o Reino Unido, tanto no que diz respeito às trocas comerciais, como a assuntos relacionados com o ambiente ou o terrorismo. Também abrangerá a cobertura de gastos com a saúde dos cidadãos da UE residentes no Reino Unido e dos britânicos que vivem na União Europeia.

Desde o início das negociações que o Parlamento Europeu tem tentado proteger os direitos dos cidadãos. Na posição que o Parlamento adotou em abril de 2017, os eurodeputados sublinharam a importância de assegurar um tratamento igualitário e justo aos cidadãos da União Europeia no Reino Unido e dos cidadãos britânicos que residem na UE. A posição adotada estabeleceu as linhas condutoras para as negociações entre a UE e o Reino Unido. O Parlamento Europeu desempenha um papel fundamental nestas conversações. Saiba mais sobre este papel aqui.

Desde essa altura, têm existido várias resoluções adotadas e declarações por parte do grupo parlamentar responsável pela pasta do Brexit que frisam a importância de proteger os direitos dos cidadãos.