Registo de Transparência: quais lobbies pressionam a UE?
As instituições da UE concordaram em atualizar o Registo de Transparência, que lista os grupos de interesse em contacto com as mesmas. Conheça-os.
O Parlamento Europeu deu luz verde em abril de 2021 a um acordo alcançado com a Comissão e o Conselho sobre a atualização das normas conjuntas com o objetivo de trazer mais transparência às atividades dos representantes de interesses ao nível da União Europeia (UE). O acordo foi assinado pelas três instituições a 20 de maio do mesmo ano.
É desde 2011 que o Parlamento Europeu e a Comissão operam em conjunto o Registo de Transparência, que veio substituir registos anteriores separados. O anterior Registo do Parlamento datava de 1995. O Conselho possuía o estatuto de observador do atual sistema desde 2014, mas tornou-se participante de pleno direito na sequência da conclusão das negociações sobre o acordo actualizado no final de 2020.
Lóbi: que grupos de interesses estão em contacto com as instituições europeias?
O Registo de Transparência pretende assegurar que aqueles que querem entrar em contacto com as instituições europeias declaram publicamente os seus interesses e fornecem informação sobre as suas organizações.
Se deseja realizar certas atividades a fim de influenciar as políticas da UE como, por exemplo, participar numa audição pública organizada por uma comissão parlamentar, necessitará efetuar a sua inscrição prévia no Registo de Transparência.
O número de organizações inscritas tem vindo a crescer ao longo dos anos. Neste momento, encontram-se registadas cerca de 12 500 organizações com mais de 50 000 funcionários, incluindo ONG, associações empresariais, empresas, sindicatos e grupos de reflexão.
As organizações variam substancialmente consoante o tamanho e os temas de interesse. Os assuntos que interessam à maioria das organizações são o ambiente, a investigação e inovação e a ação climática. Cerca de um quinto de todas as organizações têm a sua sede na Bélgica.
Quais são as regras em matéria de lóbi nos países da UE
Os Estados-Membros têm diferentes abordagens em relação à regulamentação do lóbi.
A Alemanha, a Áustria, a Eslovénia, a França, a Irlanda, a Lituânia e a Polónia, bem como a região espanhola da Catalunha, impuseram requisitos de registo, enquanto a Bélgica, a Itália, os Países Baixos e a Roménia oferecem incentivos para que os representantes de grupos de interesses se inscrevam voluntariamente.
Noutros países da UE, as autoridades não introduziram regras, mas os representantes de interesses criaram mecanismos de autorregulação.
O Parlamento Europeu quer mais transparência
Durante as negociações com a Comissão e o Conselho relativamente ao novo acordo, o Parlamento Europeu procurou reforçar e melhorar a responsabilização das instituições europeias e assegurar um processo de decisão na UE pautado de transparência e abertura.
Na sua resolução de abril de 2021, o Parlamento congratulou-se com o facto de as atividades indiretas de representação de interesses estarem também sujeitas às regras de registo no âmbito do novo acordo, uma vez que a pandemia reduziu o número de reuniões presenciais e conduziu a novas formas de interação entre representantes de interesses e decisores.
Os eurodeputados saudaram igualmente a mudança do estatuto do Conselho para se tornar num participante formal do acordo. "Ao dar um exemplo positivo, podemos tornar-nos um modelo também para os Estados-Membros e mudar o paradigma para todos. Com as novas regras, os cidadãos podem compreender mais facilmente como são tomadas as decisões que afetam o seu quotidiano", afirmou a Vice-Presidente do Parlamento, Katarina Barley (S&D, DE), uma das co-negociadoras do Parlamento para este acordo.
A relatora e conegociadora do Parlamento, Danuta Hübner (PPE, PL), referiu: "Os objetivos do Parlamento estão plenamente refletidos no novo quadro: alargámos o campo de ação e reforçámos o Registo de Transparência, assegurando simultaneamente que o mandato livre conferido aos eurodeputados pelos cidadãos europeus permanecerá intacto".
