Laura Codruţa Kövesi será a primeira Procuradora-Geral Europeia 

 
 

Partilhar esta página: 

Laura Codruta Kövesi © CC-BY Flickr/usembassyromania  

Laura Codruţa Kövesi, a candidata que recolhia a preferência do Parlamento Europeu, será a primeira Procuradora-Geral Europeia.

A sua nomeação foi formalmente apoiada pelo Presidente do PE, David Sassoli, e pelos líderes dos grupos políticos, no dia 16 de outubro.


Laura Codruţa Kövesi deve assumir o cargo em 2020, liderando a nova Procuradoria Europeia, para investigar crimes fiscais dentro da União Europeia, como fraude transnacional em matéria de IVA, lavagem de dinheiro e corrupção.


As negociações decorriam desde março


Como ex-chefe da unidade anticorrupção da Roménia, a Direção Nacional Anticorrupção, uma procuradoria especializada em investigar altos casos de corrução, o seu trabalho originou, por vezes, tensões.


Kövesi foi a escolha do Parlamento Europeu, mas os ministros da União Europeia, até há pouco tempo, apoiavam um candidato diferente.


Sobre a Procuradoria Europeia


Atualmente, apenas as autoridades nacionais podem investigar e exercer qualquer ação legal sobre ações fraudulentas contra o orçamento europeu, mas os seus poderes cessam nas respetivas fronteiras.


O Parlamento Europeu pediu que se constituísse um órgão europeu em várias resoluções, sublinhando a importância de assegurar a independência dos seus procuradores. A Procuradoria Europeia foi aprovada em 2017 e foi finalmente atingido um consenso em setembro de 2019 sobre a sua liderança.


Até agora, 22 Estados-membros aderiram à Procuradoria Europeia. Os cinco países que ainda estão de fora, por opção própria - Suécia, Hungria, Polónia, Irlanda e Dinamarca -, podem aderir a qualquer altura.


A Procuradoria Europeia terá a sua sede no Luxemburgo, onde estarão também a Procuradora-Geral e os procuradores dos Estados-membros. Estes responsáveis vão conduzir as investigações criminais em todos os Estados-membros participantes.


A Procuradoria Europeia deve estar operacional nos últimos meses de 2020.

Fraude na UE 

Em 2017, a fraude afetou o orçamento da UE em 467 milhões de euros nos vários países da UE. Documentos e declarações falsas ou falsificadas constituíam os tipos mais comuns de fraude, segundo um relatório da Comissão Europeia.