Próxima sessão plenária: Prémio Sakharov, Provedoria de Justiça e Estado de Direito em Malta 

 
 

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O Parlamento Europeu vai entregar o prémio Sakharov, eleger o próximo Provedor de Justiça da UE e debater o Estado de Direito em Malta e a cimeira europeia, na sessão plenária de dezembro.

Prémio Sakharov

Vai ser atribuído o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento 2019 ao economista e ativista pelos direitos humanos Ilham Tothi, numa cerimónia que se realizará na próxima quarta-feira, para prestar homenagem à luta pelos direitos da minoria uigure na China. Uma vez que o laureado enfrenta uma sentença de prisão perpétua e está atualmente preso, sob acusações de separatismo, será a sua filha, Jewher Ilham, a receber o prémio em mãos.


Depois da cerimónia de entrega do prémio, os eurodeputados vão discutir o tratamento da população uigure na China, durante um debate marcado para a mesma tarde.


Provedoria de Justiça da UE

O Parlamento Europeu terá a primeira ronda de votações para a eleição do novo Provedor de Justiça da UE, através de voto secreto. Os cinco candidatos à posição apresentaram as suas prioridades de ação numa audição pública dirigida pela Comissão das Petições, no início de dezembro.

Cimeira da UE

Na próxima quarta-feira de manhã, os eurodeputados vão debater as conclusões alcançadas na Cimeira do Conselho Europeu, de 12 e 13 de dezembro, que teve como tópicos centrais o clima, o quadro financeiro plurianual, a Conferência para sobre o Futuro da Europa e o Brexit. O novo Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, vai reportar ao Parlamento Europeu pela primeira vez.


Imposto digital

Na segunda-feira, os eurodeputados vão pedir mais detalhes à Comissão sobre a planificação do imposto aos serviços digitais na UE, para evitar a evasão fiscal.


Malta

Na próxima terça-feira, os eurodeputados vão debater a investigação sobre a morte da jornalista e ativista anticorrupção Daphne Caruana Galizia e a agitação política que provocou em Malta.



Polinizadores

O Parlamento Europeu vai pedir ainda uma maior diminuição da utilização de pesticidas para proteger as abelhas, mais fundos para pesquisa e melhor monitorização das espécies. A iniciativa para os polinizadores da UE - a estratégia da Comissão para proteger os polinizadores, como as abelhas, as borboletas e outros insetos - vai ser debatida na terça-feira e votada na quarta-feira.



Tratado de Lisboa

Na quarta-feira, os eurodeputados celebram o 10º aniversário do Tratado de Lisboa. O tratado fortaleceu a democracia na Europa, expandindo os direitos dos cidadãos europeus, e tornou mais fortes os poderes legislativo e orçamental do Parlamento Europeu, colocando-o em pé de igualdade com o Conselho nos processos de decisão da UE.